Casa Pia: Ministério Público vai recorrer

O Ministério Público decidiu que vai recorrer do acórdão do processo Casa Pia. A informação é avançada pela Lusa que cita uma fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em resposta a uma questão da agência Lusa, a Procuradoria respondeu que "o Ministério Público vai interpor recurso sobre alguns aspectos do acórdão que, oportunamente, serão conhecidos".

A nota da Procuradoria acrescenta que a decisão foi tomada "após cuidadosa análise do acórdão e reunião havida entre o procurador-geral da República, a procuradora geral distrital [Francisca Van Dunen] e o procurador João Aibéo, responsável do MP no processo Casa Pia". A decisão do colectivo de juízes do processo Casa Pia foi condenar seis dos sete arguidos a penas que oscilam entre os cinco anos e nove meses e os 18 anos, por diversos crimes sexuais, e a pagar indemnizações às vítimas.

O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chegou ao fim no dia 3 de Setembro com a leitura do acórdão, quase seis anos depois de ter começado. A pena maior foi atribuída a Carlos Silvino, com o ex-funcionário da Casa Pia a ser condenado a 18 anos de prisão.

O apresentador de televisão Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão, o diplomata aposentado Jorge Ritto a seis anos e oito meses e o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses.

In Noticias Juridicas

A verdade inconveniente é tão somente esta...

Primeira ilação: a morosidade. Nos EUA, o caso Madoff – uma das maiores e mais sofisticadas burlas financeiras de sempre – foi investigado e decidido em meia dúzia de meses. Em Portugal, o processo Casa Pia já vai em quase oito anos e, com os recursos, ainda está longe do fim.

Segunda ilação: uma justiça para ricos e outra para pobres. Em pouco tempo, tivemos dois casos de pedofilia em Portugal. Um, nos Açores, sem figuras conhecidas ou influentes, foi decidido no espaço de um ano. O da Casa Pia, envolvendo figuras mediáticas e poderosas, leva todos estes anos.

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