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O Ministério do Ambiente inicia segunda feira o processo de revisão alargado definir uma nova Lei do Solo, uma legislação que a responsável da tutela classifica de "estruturante" e "estratégica" para o ordenamento do território nacional. Segundo Dulce Pássaro, ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, a atual Lei do Solo, com 33 anos, não está adequada "profundas mudanças entretanto ocorridas na sociedade portuguesa e nos contextos europeu e internacional" que "conduziram a alterações significativas na organização do nosso território".
Além disso, "parece-me claro e consensual que o país carece de um instrumento jurídico que corporize uma nova política do solo que melhor prossiga e alcance a salvaguarda das funções ambientais, ecológicas e produtivas", contendo a "expansão urbana e a urbanização desordenadas e promova a reabilitação e a revitalização urbanas", afirmou Dulce Pássaro.
In Revista Visão
Além disso, "parece-me claro e consensual que o país carece de um instrumento jurídico que corporize uma nova política do solo que melhor prossiga e alcance a salvaguarda das funções ambientais, ecológicas e produtivas", contendo a "expansão urbana e a urbanização desordenadas e promova a reabilitação e a revitalização urbanas", afirmou Dulce Pássaro.
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