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As primeiras reacções da oposição à esquerda do PS são de desagrado com as medidas de austeridade apresentadas hoje, quarta-feira, pelo Governo. O PSD mostrou-se "disponível para apreciar" o Orçamento, mas criticou o aumento de impostos e afirmou que Sócrates apresentou aos portugueses "a factura da incompetência do Governo". O PP lembrou que o projecto do TGV não foi anulado.
PSD: Sócrates apresentou aos portugueses "a factura da incompetência do Governo"
O PSD reagiu hoje, quarta-feira, às novas medidas de aumento de impostos e corte na despesa acusando o primeiro ministro, José Sócrates, de ter apresentado aos portugueses "a factura da incompetência do Governo".
"O primeiro-ministro veio hoje apresentar aos portugueses a factura da incompetência do Governo", declarou aos jornalistas o conselheiro nacional social democrata António Nogueira Leite, na sede nacional do PSD, em Lisboa.
António Nogueira Leite foi quem negociou com o ministro das Finanças, em nome do PSD, as medidas adicionais para redução do défice este ano e no próximo acordadas em Maio entre o Governo e os sociais democratas.
Segundo o social democrata, na altura o Governo apresentou "medidas igualmente dolorosas para os portugueses" e com o mesmo argumento de hoje, "em nome da reacção que era necessário ter face à desconfiança que os mercados mostravam em relação à capacidade que Portugal tinha de cumprir as suas obrigações".
Desde então, "e apesar das múltiplas insistências do PSD", o Governo não apresentou contas das medidas adoptadas em maio, mostrando falta de "transparência e respeito pelos portugueses", acrescentou Nogueira Leite.
"Não é comportamento razoável vir cada quatro meses trazer novas medidas com a gravidade e dimensão das que foram hoje apresentadas, invocando o álibi dos mercados", criticou.
Nogueira Leite apontou que outros governos, como o de Espanha, "já se encontram hoje numa situação de não necessitarem de medidas adicionais".
"Registamos as novas e muito duras medidas de contenção da despesa. O PSD nunca rejeitou que apoiaria um Orçamento que desse primazia ao ajustamento pelo lado da despesa. E mantém, como sempre manteve, essa sua posição".
"Reiteramos também que consideramos um mau princípio recorrer a sucessivos aumentos de impostos", pondo famílias e empresas a "pagar a inoperância do Governo na gestão da coisa pública", acrescentou.
O social democrata, que não respondeu a perguntas dos jornalistas, rematou que "o PSD está disponível para apreciar as matérias que constaram da factura hoje apresentada aos portugueses, em sede própria, no Parlamento".
"Só o fará quando se tratar do Orçamento e não de um enunciado de medidas", disse.
CDS-PP diz que Governo falhou e questiona manutenção do TGV
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles considerou hoje, quarta-feira, "surpreendente" que o Governo determine a suspensão do investimento público mantendo o TGV, e defendeu que as novas medidas de austeridade provam que o Governo falhou.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Cecília Meireles defendeu que o Governo "deve assumir a responsabilidade de ter falhado", frisando que os anúncios feitos pelo primeiro-ministro "são a prova disso mesmo" e de que "estava errado" o caminho seguido "no PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] I e no PEC II".
Numa "análise preliminar" às medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro ministro, José Sócrates, Cecília Meireles assinalou como "surpreendente" que o Governo tenha decidido manter o TGV, a terceira travessia do Tejo e o novo aeroporto.
"Quando se fala em suspensão do investimento público é surpreendente que agora neste novo Orçamento, todas estas medidas sejam compagináveis com a manutenção do TGV, da terceira travessia e do novo aeroporto, e isso é importante que seja realçado", defendeu.
Outro elemento de "surpresa" para o CDS-PP, disse, é "o facto de nada ter sido dito quanto ao endividamento".
Questionada pelos jornalistas sobre se o CDS-PP está disponível para negociar no Parlamento a aprovação das medidas de austeridade e do OE para 2011, Cecília Meireles recusou dar uma resposta positiva ou negativa.
"Não vou definir sentidos de voto sobre um documento de que só conheço 10 ou 15 minutos de conferência de imprensa. Isso não seria uma atitude responsável. Isto é uma análise preliminar", disse.
A deputada realçou ainda que "há claramente muitas falhas que se continuam a verificar", considerando que "são muito vagas" as medidas que visam o corte nos consumos intermédios do Estado.
"Tal como no anterior PEC, este Orçamento é muito concreto naquilo que vai tirar, naquilo que é o aumento de impostos e redução do poder de compra, e muito vago em dizer o que vai retirar no consumo intermédio do Estado nos institutos públicos, nas empresas públicas. Essas coisas são todas muito vagas e têm que ser bem concretizadas", advertiu.
Cecília Meireles defendeu que o Orçamento do Estado para 2011 "não pode ser um fim em si mesmo", considerando que o país pode "ficar numa situação difícil em que um aumento de impostos não corresponde ao aumento da receita".
PCP rejeita medidas "de ofensiva brutal" que "nada vão resolver"
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse rejeitar as medidas de austeridade hoje, quarta-feira, anunciadas pelo primeiro ministro, que classificou como "uma ofensiva brutal" aos rendimentos do trabalho que "nada vai resolver".
"Trata-se de uma brutal ofensiva contra os rendimentos do trabalho, tanto na parte da receita como particularmente na parte da despesa. Vai levar à desvalorização dos salários, a mais desemprego", disse Jerónimo de Sousa, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Para Jerónimo de Sousa, o corte nos salários da função pública, nos apoios sociais e o aumento do IVA, com o consequente aumento generalizado dos preços, são medidas que "não vão resolver nenhum dos grandes problemas nacionais" e vão contribuir para aumentar o desemprego.
O secretário geral comunista defendeu que as medidas de austeridade, quer para 2010, quer as anunciadas para o Orçamento do Estado para 2011, deverão ter "uma resposta" por parte dos trabalhadores.
"Isto não vai resolver nenhum dos grandes problemas nacionais. Os cortes no investimento, a redução de salários, o aumento do custo de vida vai ter consequências dramáticas na nossa economia e no desemprego que vai continuar a aumentar", disse.
Jerónimo de Sousa recusou o argumento do primeiro ministro de que as medidas visam defender o interesse nacional e considerou "inaceitável" que José Sócrates fale em "irresponsabilidade política" por parte da oposição.
"Irresponsabilidade é aquilo que está a ser feito. Procuram criar mais sacrifícios que não resolvem os problemas nacionais apenas para esse sorvedouro insaciável que são os mercados financeiros e não se responde ao fundamental, a necessidade de mais criar mais riqueza, mais investimento", declarou.
Questionado sobre a eventualidade de uma crise política no caso de o Orçamento do Estado para 2011 ser rejeitado, o secretário geral comunista afirmou que "mais do que uma crise política, os portugueses devem estar preocupados com a crise económica e social".
"Os partidos da direita acabarão por se entender", disse.
BE: "A receita é antiga e acrescenta recessão à recessão"
O Bloco de Esquerda considerou hoje, quarta-feira que o aumento dos impostos e o corte nos apoios sociais "não era uma inevitabilidade" e condenou as medidas anunciadas pelo Governo, afirmando que esta "receita é antiga" e acrescenta "recessão à recessão".
Falando aos jornalistas no Parlamento, a propósito das novas medidas de austeridade anunciadas pelo executivo já para este ano e para o Orçamento do Estado para 2011, a deputada Helena Pinto salientou que Portugal passa a ter o IVA "mais alto de toda a União Europeia (UE)", com o aumento da taxa de 21 para 23 por cento.
"Há cinco meses, José Sócrates apertou a mão a Passos Coelho e anunciou o aumento de impostos e o corte nos apoios sociais como a solução para a crise que o país atravessava e como solução para cumprir o défice até ao final do ano, passados cinco meses vem José Sócrates e o ministro Teixeira dos Santos apresentar novamente a mesma receita que, tinha-nos dito há cinco meses, era a solução", criticou a deputada bloquista.
O Conselho de Ministros aprovou hoje linhas gerais para o Orçamento do Estado de 2011 como o aumento dos impostos (como o aumento do IVA de 21 para 23 por cento) e de redução da despesa (como o corte dos salários da administração pública em cinco por cento).
Para o BE, esta é "uma receita que vem em duplicado": "Estamos perante um aumento brutal dos impostos, nomeadamente do IVA, ficaremos com o IVA mais alto de toda a União Europeia, com um aumento de outros impostos por arrasto e com um corte nos salários, mais um corte brutal nos apoios sociais".
"Basta ver que acaba com dois escalões do abono de família, o que significa simplesmente que um casal em que ganhem pouco mais 600 euros cada um fica sem abono", notou.
A deputada reconheceu que "o país está a atravessar uma grave situação", mas que "propostas não faltam ao Governo para inverter esta situação".
"Ainda hoje o BE aqui reafirmou as propostas que apresentará em sede de Orçamento do Estado, este não é o caminho, não é nenhuma inevitabilidade o aumento dos impostos", advogou.
Para Helena Pinto, "a receita é antiga e a receita acrescenta recessão à recessão da nossa economia, o que augura uma situação muito complicada para os trabalhadores, para a população em geral".
Confrontada com o argumento do Governo de se defender o interesse nacional com a aprovação destas medidas, a dirigente do BE considerou que "interesse nacional é resolver o problema da vida das pessoas" e que passaria "por exemplo, por uma estratégia concreta para o combate ao desemprego, que é o principal problema do país".
"Não ouvimos o primeiro-ministro, nem o ministro das Finanças, anunciar nenhuma medida para o combate ao desemprego e o apoio aos que são mais carenciados e que estão a assistir neste momento a cortes brutais em todas as prestações sociais", referiu.
Fonte JN
PSD: Sócrates apresentou aos portugueses "a factura da incompetência do Governo"
O PSD reagiu hoje, quarta-feira, às novas medidas de aumento de impostos e corte na despesa acusando o primeiro ministro, José Sócrates, de ter apresentado aos portugueses "a factura da incompetência do Governo".
"O primeiro-ministro veio hoje apresentar aos portugueses a factura da incompetência do Governo", declarou aos jornalistas o conselheiro nacional social democrata António Nogueira Leite, na sede nacional do PSD, em Lisboa.
António Nogueira Leite foi quem negociou com o ministro das Finanças, em nome do PSD, as medidas adicionais para redução do défice este ano e no próximo acordadas em Maio entre o Governo e os sociais democratas.
Segundo o social democrata, na altura o Governo apresentou "medidas igualmente dolorosas para os portugueses" e com o mesmo argumento de hoje, "em nome da reacção que era necessário ter face à desconfiança que os mercados mostravam em relação à capacidade que Portugal tinha de cumprir as suas obrigações".
Desde então, "e apesar das múltiplas insistências do PSD", o Governo não apresentou contas das medidas adoptadas em maio, mostrando falta de "transparência e respeito pelos portugueses", acrescentou Nogueira Leite.
"Não é comportamento razoável vir cada quatro meses trazer novas medidas com a gravidade e dimensão das que foram hoje apresentadas, invocando o álibi dos mercados", criticou.
Nogueira Leite apontou que outros governos, como o de Espanha, "já se encontram hoje numa situação de não necessitarem de medidas adicionais".
"Registamos as novas e muito duras medidas de contenção da despesa. O PSD nunca rejeitou que apoiaria um Orçamento que desse primazia ao ajustamento pelo lado da despesa. E mantém, como sempre manteve, essa sua posição".
"Reiteramos também que consideramos um mau princípio recorrer a sucessivos aumentos de impostos", pondo famílias e empresas a "pagar a inoperância do Governo na gestão da coisa pública", acrescentou.
O social democrata, que não respondeu a perguntas dos jornalistas, rematou que "o PSD está disponível para apreciar as matérias que constaram da factura hoje apresentada aos portugueses, em sede própria, no Parlamento".
"Só o fará quando se tratar do Orçamento e não de um enunciado de medidas", disse.
CDS-PP diz que Governo falhou e questiona manutenção do TGV
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles considerou hoje, quarta-feira, "surpreendente" que o Governo determine a suspensão do investimento público mantendo o TGV, e defendeu que as novas medidas de austeridade provam que o Governo falhou.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Cecília Meireles defendeu que o Governo "deve assumir a responsabilidade de ter falhado", frisando que os anúncios feitos pelo primeiro-ministro "são a prova disso mesmo" e de que "estava errado" o caminho seguido "no PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] I e no PEC II".
Numa "análise preliminar" às medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro ministro, José Sócrates, Cecília Meireles assinalou como "surpreendente" que o Governo tenha decidido manter o TGV, a terceira travessia do Tejo e o novo aeroporto.
"Quando se fala em suspensão do investimento público é surpreendente que agora neste novo Orçamento, todas estas medidas sejam compagináveis com a manutenção do TGV, da terceira travessia e do novo aeroporto, e isso é importante que seja realçado", defendeu.
Outro elemento de "surpresa" para o CDS-PP, disse, é "o facto de nada ter sido dito quanto ao endividamento".
Questionada pelos jornalistas sobre se o CDS-PP está disponível para negociar no Parlamento a aprovação das medidas de austeridade e do OE para 2011, Cecília Meireles recusou dar uma resposta positiva ou negativa.
"Não vou definir sentidos de voto sobre um documento de que só conheço 10 ou 15 minutos de conferência de imprensa. Isso não seria uma atitude responsável. Isto é uma análise preliminar", disse.
A deputada realçou ainda que "há claramente muitas falhas que se continuam a verificar", considerando que "são muito vagas" as medidas que visam o corte nos consumos intermédios do Estado.
"Tal como no anterior PEC, este Orçamento é muito concreto naquilo que vai tirar, naquilo que é o aumento de impostos e redução do poder de compra, e muito vago em dizer o que vai retirar no consumo intermédio do Estado nos institutos públicos, nas empresas públicas. Essas coisas são todas muito vagas e têm que ser bem concretizadas", advertiu.
Cecília Meireles defendeu que o Orçamento do Estado para 2011 "não pode ser um fim em si mesmo", considerando que o país pode "ficar numa situação difícil em que um aumento de impostos não corresponde ao aumento da receita".
PCP rejeita medidas "de ofensiva brutal" que "nada vão resolver"
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse rejeitar as medidas de austeridade hoje, quarta-feira, anunciadas pelo primeiro ministro, que classificou como "uma ofensiva brutal" aos rendimentos do trabalho que "nada vai resolver".
"Trata-se de uma brutal ofensiva contra os rendimentos do trabalho, tanto na parte da receita como particularmente na parte da despesa. Vai levar à desvalorização dos salários, a mais desemprego", disse Jerónimo de Sousa, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Para Jerónimo de Sousa, o corte nos salários da função pública, nos apoios sociais e o aumento do IVA, com o consequente aumento generalizado dos preços, são medidas que "não vão resolver nenhum dos grandes problemas nacionais" e vão contribuir para aumentar o desemprego.
O secretário geral comunista defendeu que as medidas de austeridade, quer para 2010, quer as anunciadas para o Orçamento do Estado para 2011, deverão ter "uma resposta" por parte dos trabalhadores.
"Isto não vai resolver nenhum dos grandes problemas nacionais. Os cortes no investimento, a redução de salários, o aumento do custo de vida vai ter consequências dramáticas na nossa economia e no desemprego que vai continuar a aumentar", disse.
Jerónimo de Sousa recusou o argumento do primeiro ministro de que as medidas visam defender o interesse nacional e considerou "inaceitável" que José Sócrates fale em "irresponsabilidade política" por parte da oposição.
"Irresponsabilidade é aquilo que está a ser feito. Procuram criar mais sacrifícios que não resolvem os problemas nacionais apenas para esse sorvedouro insaciável que são os mercados financeiros e não se responde ao fundamental, a necessidade de mais criar mais riqueza, mais investimento", declarou.
Questionado sobre a eventualidade de uma crise política no caso de o Orçamento do Estado para 2011 ser rejeitado, o secretário geral comunista afirmou que "mais do que uma crise política, os portugueses devem estar preocupados com a crise económica e social".
"Os partidos da direita acabarão por se entender", disse.
BE: "A receita é antiga e acrescenta recessão à recessão"
O Bloco de Esquerda considerou hoje, quarta-feira que o aumento dos impostos e o corte nos apoios sociais "não era uma inevitabilidade" e condenou as medidas anunciadas pelo Governo, afirmando que esta "receita é antiga" e acrescenta "recessão à recessão".
Falando aos jornalistas no Parlamento, a propósito das novas medidas de austeridade anunciadas pelo executivo já para este ano e para o Orçamento do Estado para 2011, a deputada Helena Pinto salientou que Portugal passa a ter o IVA "mais alto de toda a União Europeia (UE)", com o aumento da taxa de 21 para 23 por cento.
"Há cinco meses, José Sócrates apertou a mão a Passos Coelho e anunciou o aumento de impostos e o corte nos apoios sociais como a solução para a crise que o país atravessava e como solução para cumprir o défice até ao final do ano, passados cinco meses vem José Sócrates e o ministro Teixeira dos Santos apresentar novamente a mesma receita que, tinha-nos dito há cinco meses, era a solução", criticou a deputada bloquista.
O Conselho de Ministros aprovou hoje linhas gerais para o Orçamento do Estado de 2011 como o aumento dos impostos (como o aumento do IVA de 21 para 23 por cento) e de redução da despesa (como o corte dos salários da administração pública em cinco por cento).
Para o BE, esta é "uma receita que vem em duplicado": "Estamos perante um aumento brutal dos impostos, nomeadamente do IVA, ficaremos com o IVA mais alto de toda a União Europeia, com um aumento de outros impostos por arrasto e com um corte nos salários, mais um corte brutal nos apoios sociais".
"Basta ver que acaba com dois escalões do abono de família, o que significa simplesmente que um casal em que ganhem pouco mais 600 euros cada um fica sem abono", notou.
A deputada reconheceu que "o país está a atravessar uma grave situação", mas que "propostas não faltam ao Governo para inverter esta situação".
"Ainda hoje o BE aqui reafirmou as propostas que apresentará em sede de Orçamento do Estado, este não é o caminho, não é nenhuma inevitabilidade o aumento dos impostos", advogou.
Para Helena Pinto, "a receita é antiga e a receita acrescenta recessão à recessão da nossa economia, o que augura uma situação muito complicada para os trabalhadores, para a população em geral".
Confrontada com o argumento do Governo de se defender o interesse nacional com a aprovação destas medidas, a dirigente do BE considerou que "interesse nacional é resolver o problema da vida das pessoas" e que passaria "por exemplo, por uma estratégia concreta para o combate ao desemprego, que é o principal problema do país".
"Não ouvimos o primeiro-ministro, nem o ministro das Finanças, anunciar nenhuma medida para o combate ao desemprego e o apoio aos que são mais carenciados e que estão a assistir neste momento a cortes brutais em todas as prestações sociais", referiu.
Fonte JN