IVA aumenta para 23% a partir de 1 de Janeiro de 2011

José Sócrates acaba de anunciar o aumento da taxa normal de IVA em dois pontos percentuais para os 23% a partir de 2011. O Governo vai subir outra vez o IVA, de 21 para 23%, mas a medida terá de passar no crivo da Assembleia da República, sendo que a maioria dos partidos, nomeadamente de direita, já se manifestaram contra o aumento da carga fiscal. José Sócrates explicou que o aumento é para entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Esta é uma das medidas adicionais anunciadas em conselho de ministros que se insere na corrida contra o tempo para conseguir reduzir o défice português até 7,3% do PIB no final de 2010, tal como prometido em Bruxelas.

A subida do IVA foi, aliás, uma das recomendações deixadas pela OCDE num estudo sobre Portugal apresentado esta segunda-feira, em Lisboa. Em termos fiscais, a organização também aconselhou a um incremento no IMI que, pelo menos por agora, parece ter sido ignorado pelo Executivo nacional.

In Diário Económico

Preço do cartão do cidadão aumenta 25%

O Governo actualizou o montante das taxas cobradas na emissão do cartão do cidadão. A partir de sexta-feira, quem pedir a emissão de um cartão do cidadão vai pagar 15 euros, ou seja, mais três que o preço actual, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.


Se precisar de uma emissão urgente, o valor aumenta 50%, passando de 20 para 30 euros. Um pedido urgente para entregar no dia vai custar mais 40%, passando de 25 para 35 euros. E se até aqui as crianças até aos 6 anos estavam isentas de taxas, a partir de agora, vão pagar 7,5 euros. "Na primeira emissão do cartão do cidadão, em regime normal, até à idade prevista (...) a taxa aplicável é reduzida em 50%", pode ler-se no documento.

Nestes três primeiros anos de expansão do cartão de cidadãos mais 3,5 milhões de cidadãos passaram a ser portadores do novo documento de identificação nacional, "estando a ser atingidos, em diversos planos, os objectivos que presidiram ao seu lançamento", diz o Governo.

"A estabilização do processo produtivo e o mais rigoroso apuramento, agora possível, dos custos de cada um dos elos do processo de produção, personalização, atendimento, distribuição e controlo de qualidade do cartão permitem base mais segura para fixar os valores a cobrar", explica.

In Diário Económico