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O Parlamento aprovou hoje, sexta-feira, na generalidade, uma proposta do Governo e um projecto de lei do BE para simplificar a mudança de registo civil de sexo e do nome dos transexuais.
PS, BE, PCP e PEV votaram a favor do diploma do Governo, PSD e CDS-PP votaram contra, registando-se uma abstenção na bancada do PS da deputada Teresa Venda e, na bancada do PSD, de Pedro Rodrigues.
O diploma do BE, que permite aos transexuais a mudança do registo do sexo no assento do nascimento, foi também aprovado com os votos favoráveis do PS, BE e PEV, a abstenção do PCP e do PSD e os votos contra da bancada do CDS-PP, com várias declarações de voto.
Dez sociais-democratas, que tiveram liberdade de voto, votaram favoravelmente o diploma, entre os quais José Eduardo Martins, Costa Neves, Paulo Mota Pinto, Luísa Roseira, Álvaro Leitão, Emídio Guerreiro e Nuno Reis.
Pacheco Pereira e Bacelar Gouveia foram dois dos quatro deputados do PSD que votaram contra este diploma.
A deputada independente eleita pelo PS Teresa Venda também votou contra o diploma bloquista.
O projecto de lei do BE prevê que se "comprove que a pessoa transexual vive há pelo menos dois anos no sexo social desejado e que tenha estado, ou esteja há pelo menos um ano, em tratamentos hormonais com vista ao ajustamento das características físicas à identidade de género em que vive".
A iniciativa legislativa do Governo prevê que as "pessoas a quem tenha sido clinicamente diagnosticada uma perturbação de identidade de género possam requerer, em qualquer conservatória do registo civil, a alteração do sexo e do nome próprio, bastando apresentar um relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica que comprove o respectivo diagnóstico".
Actualmente, de acordo com os diplomas, o processo judicial para mudar o registo civil demora em média entre dois a três anos.
Fonte JN
PS, BE, PCP e PEV votaram a favor do diploma do Governo, PSD e CDS-PP votaram contra, registando-se uma abstenção na bancada do PS da deputada Teresa Venda e, na bancada do PSD, de Pedro Rodrigues.
O diploma do BE, que permite aos transexuais a mudança do registo do sexo no assento do nascimento, foi também aprovado com os votos favoráveis do PS, BE e PEV, a abstenção do PCP e do PSD e os votos contra da bancada do CDS-PP, com várias declarações de voto.
Dez sociais-democratas, que tiveram liberdade de voto, votaram favoravelmente o diploma, entre os quais José Eduardo Martins, Costa Neves, Paulo Mota Pinto, Luísa Roseira, Álvaro Leitão, Emídio Guerreiro e Nuno Reis.
Pacheco Pereira e Bacelar Gouveia foram dois dos quatro deputados do PSD que votaram contra este diploma.
A deputada independente eleita pelo PS Teresa Venda também votou contra o diploma bloquista.
O projecto de lei do BE prevê que se "comprove que a pessoa transexual vive há pelo menos dois anos no sexo social desejado e que tenha estado, ou esteja há pelo menos um ano, em tratamentos hormonais com vista ao ajustamento das características físicas à identidade de género em que vive".
A iniciativa legislativa do Governo prevê que as "pessoas a quem tenha sido clinicamente diagnosticada uma perturbação de identidade de género possam requerer, em qualquer conservatória do registo civil, a alteração do sexo e do nome próprio, bastando apresentar um relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica que comprove o respectivo diagnóstico".
Actualmente, de acordo com os diplomas, o processo judicial para mudar o registo civil demora em média entre dois a três anos.
Fonte JN