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Pensionistas com reformas a partir de 1.607€ pagam mais IRS

aiam

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Mai 11, 2007
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Os pensionistas com reformas a partir de 1.607 euros por mês vão ter de pagar mais IRS na declaração que preencherem já no próximo ano.

Isto porque o Governo retomou o alinhamento da dedução específica de IRS das pensões acima de 22.500 euros por ano com a dedução específica do trabalho dependente.

A medida já estava prevista no Programa de Estabilidade e crescimento apresentado pelo Governo em Março - o chamado PEC I e foi concretizada na versão preliminar do articulado do Orçamento do Estado para 2011 (OE/11), a que o Económico teve acesso.

Segundo o documento, a dedução específica mantém-se nos seis mil euros até aos 22.500 euros e passa a ser reduzida em 20% a partir daquele montante.

Até aqui o montante de seis mil euros era válido para rendimentos a partir de 30.240 euros, sendo reduzida em 13%.

Na prática, a lei define que as deduções vão sendo menores à medida que os rendimentos aumentam, havendo até pensionistas que não têm direito a dedução específica.




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