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A associação de defesa do consumidor Deco considerou hoje, quinta-feira, que o Governo pôs em causa o direito dos utentes à informação ao retirar o preço de venda ao público de alguns medicamentos.
"O facto do preço final não estar na embalagem dificulta ao consumidor a possibilidade imediata de comparar preços entre medicamentos. Os consumidores têm a obrigação de pressionar o seu médico para que faça escolhas de medicamentos tendo em atenção o preço. É importante que os médicos incorporem esta informação nos seus actos de escolha", afirmou à agência Lusa Jorge Morgado, secretário geral da Deco.
O responsável considera que "o Governo foi pressionado pela indústria farmacêutica e aceitou de bom grado esta situação".
"É uma situação que põe em causa o direito à informação dos consumidores. Esta medida não favorece a vida dos utentes e é uma medida a abandonar rapidamente", sublinhou Jorge Morgado.
O diploma do Ministério da Saúde publicado em Diário da República no dia 1 de Outubro refere que os medicamentos sujeitos a receita médica e comparticipados não necessitam de exibir na embalagem o preço de venda ao público.
A Deco reconhece ainda que quando as "questões são menos transparentes" podem levar a situações de conflitualidade entre utentes e farmacêuticos, tal como afirmou a Associação Nacional de Farmácias.
As novas regras da política de comparticipações de medicamentos e de alteração de escalões impôs ainda uma redução de 100 para 95 por cento a comparticipação do Estado no regime especial.
Em causa estão os pensionistas com rendimentos anuais abaixo ao equivalente de 14 salários mínimos.
Aliás, as novas regras prevêem que em caso de comprovado abuso o pensionista perca a concessão do benefício durante dois anos.
As medidas impõem também uma redução de 95 para 90 por cento da comparticipação do escalão A do regime geral.
Numa tentativa de compensar esta alteração de escalões, o Governo decidiu uma redução administrativa de seis por cento no preço de todos os medicamentos comparticipados, que entrará em vigor na sexta feira.
JN
"O facto do preço final não estar na embalagem dificulta ao consumidor a possibilidade imediata de comparar preços entre medicamentos. Os consumidores têm a obrigação de pressionar o seu médico para que faça escolhas de medicamentos tendo em atenção o preço. É importante que os médicos incorporem esta informação nos seus actos de escolha", afirmou à agência Lusa Jorge Morgado, secretário geral da Deco.
O responsável considera que "o Governo foi pressionado pela indústria farmacêutica e aceitou de bom grado esta situação".
"É uma situação que põe em causa o direito à informação dos consumidores. Esta medida não favorece a vida dos utentes e é uma medida a abandonar rapidamente", sublinhou Jorge Morgado.
O diploma do Ministério da Saúde publicado em Diário da República no dia 1 de Outubro refere que os medicamentos sujeitos a receita médica e comparticipados não necessitam de exibir na embalagem o preço de venda ao público.
A Deco reconhece ainda que quando as "questões são menos transparentes" podem levar a situações de conflitualidade entre utentes e farmacêuticos, tal como afirmou a Associação Nacional de Farmácias.
As novas regras da política de comparticipações de medicamentos e de alteração de escalões impôs ainda uma redução de 100 para 95 por cento a comparticipação do Estado no regime especial.
Em causa estão os pensionistas com rendimentos anuais abaixo ao equivalente de 14 salários mínimos.
Aliás, as novas regras prevêem que em caso de comprovado abuso o pensionista perca a concessão do benefício durante dois anos.
As medidas impõem também uma redução de 95 para 90 por cento da comparticipação do escalão A do regime geral.
Numa tentativa de compensar esta alteração de escalões, o Governo decidiu uma redução administrativa de seis por cento no preço de todos os medicamentos comparticipados, que entrará em vigor na sexta feira.
JN