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Ministra diz que "não há condições" para discutir pacto para o emprego

florindo

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Out 11, 2006
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A ministra do Trabalho, Helena André, diz que "neste momento, não há condições para prosseguir as discussões em torno do pacto para o emprego", mas congratulou-se com a entrada em vigor do código contributivo em 2011.

"Neste momento, não temos condições para prosseguir as discussões de um pacto [para o emprego] que era um instrumento estruturante, não só para responder àquelas matérias urgentes em termos económicos e sociais, mas também para perspetivar aquele que deve ser um modelo de futuro da nossa economia", disse Helena André, no final de uma reunião em sede de concertação social.

A ministra do Trabalho considerou que "face as posições assumidas pelos parceiros" não existem condições para continuar "num processo estruturante" que englobasse todas as matérias que estavam sobre a mesa para o pacto para o emprego.

Instada a esclarecer quais as matérias em questão, Helena André remeteu mais esclarecimentos para um documento que será divulgado à tarde.

Questionada também sobre se a questão do salário mínimo nacional (SMN) esteve em cima da mesa, Helena André limitou-se a dizer que o Governo está a cumprir "escrupulosamente" o que estava estipulado no acordo de 2006.

"Há abertura dos parceiros sociais e do Governo para discutir como perspectivamos a evolução do SMN a partir do ano de 2012", rematou a ministra escusando-se a esclarecer se haverá aumento já em 2011.

Apesar da ausência de um acordo no âmbito de um pacto para o emprego, a ministra congratulou-se com o facto de a maioria dos parceiros sociais ter acolhido "positivamente e na generalidade" a proposta do governo no âmbito do código contributivo.

"O governo apresentou esta manhã uma proposta em concertação social que teve a adesão por parte da UGT, CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) e CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) e as restantes organizações também acolheram, positivamente e na generalidade, as propostas do Governo nesta matéria", sublinhou.

JN
 
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