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Juízes e procuradores que residam na área da comarca ficam sem o complemento de ordenado. Para os que moram fora, o Governo quer reduzir verba em 20%. O actual valor do subsídio é um pouco mais de 700 euros/mês
Os juízes e procuradores do Ministério Público que residam na área da respectiva comarca vão ficar sem subsídio de renda de casa que, actualmente, é um pouco mais de 700 euros. Para os que moram fora da área da comarca, a proposta de Orçamento de Estado para 2011, refere que aquele valor será reduzido em 20%. As alterações ao sistema remuneratório dos magistrados já foram comunicadas pelo Governo aos respectivos sindicatos.
Segundo o documento, a que o DN teve acesso, os juízes e procuradores já reformados (jubilados) também deixarão de usufruir do subsídio de residência.
De acordo com o documento entregue aos sindicatos das magistraturas - Associação Sindical dos Juízes e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público - a proposta de Orçamento de Estado prevê que "os subsídios de fixação e compensação legalmente atribuídos a magistrados judiciais e do Ministério Público, para todos os efeitos equiparados a ajudas de custo, só são processados a quem, estando em efectividade de funções, as exerça fora da área da residência".
E, para os que moram fora da comarca, "o valor do subsídio de fixação ou compensação", continua o documento, "é reduzido em 20%". O DN tem tentado contactar a ASJP e o SMMP, mas até ao momento tal ainda não foi possível.
Fonte: Diário de Notícias
Os juízes e procuradores do Ministério Público que residam na área da respectiva comarca vão ficar sem subsídio de renda de casa que, actualmente, é um pouco mais de 700 euros. Para os que moram fora da área da comarca, a proposta de Orçamento de Estado para 2011, refere que aquele valor será reduzido em 20%. As alterações ao sistema remuneratório dos magistrados já foram comunicadas pelo Governo aos respectivos sindicatos.
Segundo o documento, a que o DN teve acesso, os juízes e procuradores já reformados (jubilados) também deixarão de usufruir do subsídio de residência.
De acordo com o documento entregue aos sindicatos das magistraturas - Associação Sindical dos Juízes e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público - a proposta de Orçamento de Estado prevê que "os subsídios de fixação e compensação legalmente atribuídos a magistrados judiciais e do Ministério Público, para todos os efeitos equiparados a ajudas de custo, só são processados a quem, estando em efectividade de funções, as exerça fora da área da residência".
E, para os que moram fora da comarca, "o valor do subsídio de fixação ou compensação", continua o documento, "é reduzido em 20%". O DN tem tentado contactar a ASJP e o SMMP, mas até ao momento tal ainda não foi possível.
Fonte: Diário de Notícias