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O Governo decidiu simplificar a proposta que visa reduzir os salários dos funcionários públicos no próximo ano e os trabalhadores até poderão sair beneficiados, com a alteração do salário base que está sujeito ao corte entre 3,5 e 10 por cento.
Na proposta inicial enviada na semana passada aos sindicatos, previa-se que o corte incidiria sobre a parcela do salário sujeita a descontos para a Segurança Social ou para a Caixa Grela de Aposentações, a que se somava um corte de 10 por cento nos subsídios de função e de turno, suplementos remuneratórios, senhas de presença, despesas de representação e trabalho suplementar. Agora, e ao que o PÚBLICO apurou, o Ministério das Finanças está a "melhorar a proposta, beneficiando das negociações com os sindicatos".
O objectivo é simplificar a forma como o corte salarial será aplicado aos salários acima dos 1550 euros. Em cima da mesa está a possibilidade de agregar todas as prestações recebidas pelos funcionários públicos, sobre as quais incidirá uma taxa de redução única.
Na proposta inicial, por exemplo, um trabalhador com um salário de 1600 euros e com um suplemento de 300 euros teria um corte de 56 euros (3,5 por cento) no vencimento, acrescido de uma redução de 30 euros (10 por cento) no suplemento. Ao todo perderia 86 euros. Caso a nova versão vá por diante, a redução a aplicar será de 3,5 por cento sobre a totalidade da remuneração (1900 euros), o que levará a uma perda de 66,5 euros.
A redacção da norma ainda está em aberto e só no final da semana os sindicatos ficarão a conhecer a sua versão final, que será incluída no Orçamento do Estado (OE) para 2011.
Os sindicatos tinham questionado o Governo sobre a forma como os cortes salariais se iriam processar e já alertaram que será necessário alterar a Tabela Remuneratória Única, dado que se trata uma redução permanente. Ao que o PÚBLICO apurou, o Ministério das Finanças está a equacionar rever a tabela para evitar que haja uma diferença entre a remuneração dos funcionários e as posições remuneratórias previstas na Portaria 1553-C/2008.
Entretanto, o secretário de Estado da Administração Pública esclareceu ontem que os trabalhadores das empresas públicas e dos serviços do Estado terão um tratamento igual e que os cortes nos vencimentos serão permanentes tanto para uns como para outros.
Na proposta de alteração do regime jurídico do sector empresarial do Estado enviado aos sindicatos e empresas públicas previa-se que a retribuição dos gestores e trabalhadores ficasse sujeita a "normas excepcionais de carácter temporário". Ora esta redacção suscitou dúvidas junto dos responsáveis do sector empresarial, nomeadamente se haveria a possibilidade de recuperar os cortes após 2011. Agora, Gonçalo Castilho dos Santos garante que "não se pretende dar um tratamento diferenciado às empresas públicas" e reforça que o corte será permanente.
Público
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Na proposta inicial enviada na semana passada aos sindicatos, previa-se que o corte incidiria sobre a parcela do salário sujeita a descontos para a Segurança Social ou para a Caixa Grela de Aposentações, a que se somava um corte de 10 por cento nos subsídios de função e de turno, suplementos remuneratórios, senhas de presença, despesas de representação e trabalho suplementar. Agora, e ao que o PÚBLICO apurou, o Ministério das Finanças está a "melhorar a proposta, beneficiando das negociações com os sindicatos".
O objectivo é simplificar a forma como o corte salarial será aplicado aos salários acima dos 1550 euros. Em cima da mesa está a possibilidade de agregar todas as prestações recebidas pelos funcionários públicos, sobre as quais incidirá uma taxa de redução única.
Na proposta inicial, por exemplo, um trabalhador com um salário de 1600 euros e com um suplemento de 300 euros teria um corte de 56 euros (3,5 por cento) no vencimento, acrescido de uma redução de 30 euros (10 por cento) no suplemento. Ao todo perderia 86 euros. Caso a nova versão vá por diante, a redução a aplicar será de 3,5 por cento sobre a totalidade da remuneração (1900 euros), o que levará a uma perda de 66,5 euros.
A redacção da norma ainda está em aberto e só no final da semana os sindicatos ficarão a conhecer a sua versão final, que será incluída no Orçamento do Estado (OE) para 2011.
Os sindicatos tinham questionado o Governo sobre a forma como os cortes salariais se iriam processar e já alertaram que será necessário alterar a Tabela Remuneratória Única, dado que se trata uma redução permanente. Ao que o PÚBLICO apurou, o Ministério das Finanças está a equacionar rever a tabela para evitar que haja uma diferença entre a remuneração dos funcionários e as posições remuneratórias previstas na Portaria 1553-C/2008.
Entretanto, o secretário de Estado da Administração Pública esclareceu ontem que os trabalhadores das empresas públicas e dos serviços do Estado terão um tratamento igual e que os cortes nos vencimentos serão permanentes tanto para uns como para outros.
Na proposta de alteração do regime jurídico do sector empresarial do Estado enviado aos sindicatos e empresas públicas previa-se que a retribuição dos gestores e trabalhadores ficasse sujeita a "normas excepcionais de carácter temporário". Ora esta redacção suscitou dúvidas junto dos responsáveis do sector empresarial, nomeadamente se haveria a possibilidade de recuperar os cortes após 2011. Agora, Gonçalo Castilho dos Santos garante que "não se pretende dar um tratamento diferenciado às empresas públicas" e reforça que o corte será permanente.
Público
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