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Aumento da electricidade inclui amortização de 133,1 milhões de euros no défice tarif

florindo

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O aumento de 3,8 por cento nas tarifas de electricidade proposto pela ERSE para 2011 inclui uma amortização de 133,1 milhões de euros em dívida tarifária, ficando o défice tarifário em 1,75 mil milhões de euros.

A factura da electricidade dos domésticos em Portugal vai subir 3,8 por cento em 2011, o que representa um aumento de 1,5 euros para um cliente com uma factura mensal de 41 euros, de acordo com uma proposta de tarifas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

A variação tarifária para 2011 inclui a amortização de 133,1 milhões de euros em dívida tarifária, pelo que o défice tarifário passa dos actuais 1,891 mil milhões de euros para 1,758 mil milhões de euros no próximo ano.

O factor que mais pesou na variação tarifária para o próximo ano são os Custos de Interesse Económico Geral, os designados custos de decisão política, nos quais se encontram os CMEC (remuneração garantida dos geradores), os custos com a PRE (renováveis e co-geração), a garantia de potência, as rendas aos municípios e a convergência com as Regiões Autónomas.

O aumento da tarifa este ano (2010) foi de 2,9 por cento.

Os Custos de Produção em Regime Especial são os incentivos dados à produção de renováveis e co-geração, o que aumenta o custo médio face às centrais convencionais. Por outro lado, estes custos têm vindo a subir devido ao aumento da potência renovável instalada.

Já os custos associados aos CMEC existem porque as centrais de produção de electricidade têm uma remuneração garantida e neste ano venderam a electricidade no mercado grossista abaixo do preço de referência de energia estipulado. Ou seja, são contratos flutuantes: quando as centrais vendem acima do preço de referência depois compensam, quando vendem abaixo são compensadas.

Quanto ao regime de garantia de potência para as centrais de produção de electricidade em regime ordinário foi criado em Agosto deste ano pelo Governo e traduz-se em cerca de 60 milhões de euros atribuídos a algumas centrais para garantirem o abastecimento de electricidade.

Apesar dos aumentos propostos, para cerca de 666 mil consumidores domésticos a factura deverá subir no máximo 1 por cento (ou seja um acréscimo de 20 cêntimos na factura mensal) por passarem a estar englobados na nova tarifa social, criada pelo Governo na quinta feira.

A proposta da ERSE foi entregue ao Conselho Tarifário, que integra representantes da indústria e consumidores. O Governo terá a última palavra sobre as tarifas propostas pela ERSE a 15 de Dezembro.

JN
 
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