mirror
In Memoriam
- Entrou
- Mar 13, 2007
- Mensagens
- 23,548
- Gostos Recebidos
- 0
Os números que já se conhecem do Orçamento para 2011 não deixam dúvidas: o Governo prevê cortes significativos em todos os pontos da despesa relativos às prestações sociais. Os reformados vão ver as suas pensões congeladas e até diminuídas devido ao aumento da carga fiscal; muitas famílias vão deixar de receber abonos para os filhos. Teixeira dos Santos espera ainda que as regras que entraram em vigor no Verão relativamente ao rendimento social de inserção e ao subsídio de desemprego - mais restritivas - permitam poupar 20% e 6,5%, respectivamente.
Reformas congeladas e mais impostos
Este ano não há aumentos para os reformados: todas as pensões - mesmo as mais baixas - ficarão congeladas. Ao todo, perto de dois milhões de reformados do regime geral da Segurança Social e 429 mil aposentados da função pública verão o seu poder de compra congelado.
Mas mais do que isso, com o aumento da carga fiscal sobre as pensões, muitos vão acabar por receber menos. Todas as pessoas com reformas superiores a 1607 euros por mês vão pagar mais IRS. E as pensões acima dos cinco mil euros terão um corte de 10% sobre o valor que ultrapassar aquele limite. Esta taxa será paga mensalmente, por retenção na fonte, e segundo a proposta do Governo que entretanto veio a público, abrange "a soma das pensões e aposentação, de reforma e equiparadas e as subvenções mensais vitalícias pagas pela Caixa Geral de Aposentações, pelo Centro Nacional de Pensões e, directamente ou por intermédio de fundos de pensões, por quaisquer entidades públicas". O dinheiro reverte para o financiamento da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações.
Por outro lado, há um agravamento do IRS através dos limites globais para a apresentação de despesas, como as de saúde e educação, e dos tectos para os benefícios fiscais.
O corte nos apoios sociais não vai, no entanto, afectar os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, segundo garantiu o presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho no início do mês. Esta prestação é um complemento à pensão, sendo atribuída a pessoas com mais de 65 anos com rendimentos baixos. Actualmente, a prestação média é de 93 euros.
Abonos com quebra recorde em 2011
Até ao final deste ano está prevista a eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família nos primeiros e segundos escalões de rendimento. Este corte de um bónus que tinha sido introduzido em 2008, para ajudar as famílias mais carenciadas durante a crise causada pelo aumento dos preços do petróleo, vai afectar perto de um milhão de crianças e jovens em idade escolar - até um máximo de 24 anos. As famílias que fiquem no quarto e quinto escalões de rendimento, por outro lado, perdem mesmo o direito a receber esta prestação social. Ou seja, todas as crianças e jovens de agregados familiares com rendimentos anuais superiores a 8803,62 euros - que até agora recebiam entre 11 e 22 euros por mês - deixam de receber abono. Estarão nesta situação cerca de 383 mil menores e estudantes. Além, disso os valores desta prestação, em todas as suas versões, vão ser congelados. Com estas medidas o Estado espera poupar 257 milhões de euros: na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2011, o Governo reserva 707,20 milhões para esta prestação social, uma quebra superior a 25% em relação aos 10 76 milhões previstos para este ano. Mantém-se a política de apoio à maternidade, com a concessão de um subsídio pré-natal, a partir do terceiro mês de gravidez.
OE prevê corte de 21,2% na despesa com RSI
As novas regras de acesso às prestações não contributivas, em vigor desde Agosto, já reduziram os montantes do rendimento social de inserção (RSI). Por um lado, foi alargado o tipo de rendimentos considerados para calcular o orçamento total de cada família, por outro, mudou-se a forma de cálculo do valor a atribuir a cada membro do agregado. As consequências, diz o Governo, fizeram-se sentir logo em Agosto: 44% (68 121 mil) dos 154 884 beneficiários de RSI existentes em Julho viram a sua prestação diminuída; e cerca de 5% dos beneficiários deixaram de receber esta prestação.
No total, o Estado prevê gastar 400 milhões de euros com RSI no próximo ano - isto segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado, já que o documento entregue ontem foi apresentado sem o respectivo relatório. Estes 400 milhões representam uma quebra de 21,2% em relação ao que foi gasto este ano, em linha com o que tinha sido definido no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Ainda segundo o PEC, as verbas disponíveis para o RSI vão reduzir-se para os 370 milhões de euros em 2012 e 2013.
Outra forma de poupar foi a introdução de regras mais apertadas para "empurrar" os beneficiários para o mercado de trabalho: a Segurança Social pode cancelar o apoio aos beneficiários do RSI, entre os 18 e os 55 anos, que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.
Introduzida em Portugal em 1996, então com o nome de rendimento mínimo garantido, esta prestação social foi criada pelo Governo do socialista António Guterres. O nome mudou em 2003, já durante o Governo de Durão Barroso.
Menos gastos com desempregados
As novas regras de acesso ao subsídio de desemprego entraram em vigor em Julho e vieram reduzir o valor das novas prestações: o valor do subsídio não pode, por exemplo, ultrapassar 75% do valor líquido que o trabalhador recebia, um tecto introduzido este Verão. Isto ao mesmo tempo que tentam forçar a transição dos desempregados subsidiados para o mercado de trabalho, com regras que tornam mais complicado recusar uma oferta de emprego. Quem estiver a receber subsídio tem de aceitar um trabalho que lhe garanta um salário bruto 10% superior ao valor do subsídio nos primeiros 12 meses. Depois desse prazo é obrigado a aceitar trabalhar por um salário igual ao subsídio. Antes era obrigado a aceitar emprego conveniente, que oferecesse uma remuneração 25% acima do subsídio, nos primeiros seis meses do desemprego, ou 10% superior do sétimo mês em diante. Além disso, passou a ser preciso trabalhar pelo menos 15 meses para se ter direito ao subsídio, em vez de 12. Com estas alterações, introduzidas em Julho, e com os cortes no apoio ao emprego, o Governo prevê, na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2011, cortar em 6,5% a despesa com desempregados, em relação ao estimado para este ano.
DN
Reformas congeladas e mais impostos
Este ano não há aumentos para os reformados: todas as pensões - mesmo as mais baixas - ficarão congeladas. Ao todo, perto de dois milhões de reformados do regime geral da Segurança Social e 429 mil aposentados da função pública verão o seu poder de compra congelado.
Mas mais do que isso, com o aumento da carga fiscal sobre as pensões, muitos vão acabar por receber menos. Todas as pessoas com reformas superiores a 1607 euros por mês vão pagar mais IRS. E as pensões acima dos cinco mil euros terão um corte de 10% sobre o valor que ultrapassar aquele limite. Esta taxa será paga mensalmente, por retenção na fonte, e segundo a proposta do Governo que entretanto veio a público, abrange "a soma das pensões e aposentação, de reforma e equiparadas e as subvenções mensais vitalícias pagas pela Caixa Geral de Aposentações, pelo Centro Nacional de Pensões e, directamente ou por intermédio de fundos de pensões, por quaisquer entidades públicas". O dinheiro reverte para o financiamento da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações.
Por outro lado, há um agravamento do IRS através dos limites globais para a apresentação de despesas, como as de saúde e educação, e dos tectos para os benefícios fiscais.
O corte nos apoios sociais não vai, no entanto, afectar os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, segundo garantiu o presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho no início do mês. Esta prestação é um complemento à pensão, sendo atribuída a pessoas com mais de 65 anos com rendimentos baixos. Actualmente, a prestação média é de 93 euros.
Abonos com quebra recorde em 2011
Até ao final deste ano está prevista a eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família nos primeiros e segundos escalões de rendimento. Este corte de um bónus que tinha sido introduzido em 2008, para ajudar as famílias mais carenciadas durante a crise causada pelo aumento dos preços do petróleo, vai afectar perto de um milhão de crianças e jovens em idade escolar - até um máximo de 24 anos. As famílias que fiquem no quarto e quinto escalões de rendimento, por outro lado, perdem mesmo o direito a receber esta prestação social. Ou seja, todas as crianças e jovens de agregados familiares com rendimentos anuais superiores a 8803,62 euros - que até agora recebiam entre 11 e 22 euros por mês - deixam de receber abono. Estarão nesta situação cerca de 383 mil menores e estudantes. Além, disso os valores desta prestação, em todas as suas versões, vão ser congelados. Com estas medidas o Estado espera poupar 257 milhões de euros: na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2011, o Governo reserva 707,20 milhões para esta prestação social, uma quebra superior a 25% em relação aos 10 76 milhões previstos para este ano. Mantém-se a política de apoio à maternidade, com a concessão de um subsídio pré-natal, a partir do terceiro mês de gravidez.
OE prevê corte de 21,2% na despesa com RSI
As novas regras de acesso às prestações não contributivas, em vigor desde Agosto, já reduziram os montantes do rendimento social de inserção (RSI). Por um lado, foi alargado o tipo de rendimentos considerados para calcular o orçamento total de cada família, por outro, mudou-se a forma de cálculo do valor a atribuir a cada membro do agregado. As consequências, diz o Governo, fizeram-se sentir logo em Agosto: 44% (68 121 mil) dos 154 884 beneficiários de RSI existentes em Julho viram a sua prestação diminuída; e cerca de 5% dos beneficiários deixaram de receber esta prestação.
No total, o Estado prevê gastar 400 milhões de euros com RSI no próximo ano - isto segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado, já que o documento entregue ontem foi apresentado sem o respectivo relatório. Estes 400 milhões representam uma quebra de 21,2% em relação ao que foi gasto este ano, em linha com o que tinha sido definido no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Ainda segundo o PEC, as verbas disponíveis para o RSI vão reduzir-se para os 370 milhões de euros em 2012 e 2013.
Outra forma de poupar foi a introdução de regras mais apertadas para "empurrar" os beneficiários para o mercado de trabalho: a Segurança Social pode cancelar o apoio aos beneficiários do RSI, entre os 18 e os 55 anos, que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.
Introduzida em Portugal em 1996, então com o nome de rendimento mínimo garantido, esta prestação social foi criada pelo Governo do socialista António Guterres. O nome mudou em 2003, já durante o Governo de Durão Barroso.
Menos gastos com desempregados
As novas regras de acesso ao subsídio de desemprego entraram em vigor em Julho e vieram reduzir o valor das novas prestações: o valor do subsídio não pode, por exemplo, ultrapassar 75% do valor líquido que o trabalhador recebia, um tecto introduzido este Verão. Isto ao mesmo tempo que tentam forçar a transição dos desempregados subsidiados para o mercado de trabalho, com regras que tornam mais complicado recusar uma oferta de emprego. Quem estiver a receber subsídio tem de aceitar um trabalho que lhe garanta um salário bruto 10% superior ao valor do subsídio nos primeiros 12 meses. Depois desse prazo é obrigado a aceitar trabalhar por um salário igual ao subsídio. Antes era obrigado a aceitar emprego conveniente, que oferecesse uma remuneração 25% acima do subsídio, nos primeiros seis meses do desemprego, ou 10% superior do sétimo mês em diante. Além disso, passou a ser preciso trabalhar pelo menos 15 meses para se ter direito ao subsídio, em vez de 12. Com estas alterações, introduzidas em Julho, e com os cortes no apoio ao emprego, o Governo prevê, na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2011, cortar em 6,5% a despesa com desempregados, em relação ao estimado para este ano.
DN