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Fenprof vai interpor acções nos tribunais portugueses e europeus contra Ministério

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GF Prata
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Abr 7, 2010
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Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai interpôr acções nos tribunais portugueses e europeus contra o Governo, na pessoa da ministra da Educação Isabel Alçada.

A Fenprof tentou reunir, esta tarde, no Ministério da Educação, em Lisboa, com a titular da pasta, naquele que seria o primeiro encontro com a tutela depois da aprovação em Conselho de Ministros de "medidas terríveis para o sistema educativo", diz a federação em comunicado.

Às 16h00 depois de "confirmada a indisponibilidade da ministra", a federação decidiu anunciar que vai processar o Estado, nomeadamente a ministra da Educação porque assinou um acordo que parece ser quebrado pelas medidas de austeridade anunciadas. A Fenprof vai ainda apresentar uma queixa à Organização Internacional do Trabalho contra a tutela por esta ter violado o acordo.

Para a organização sindical não faz sentido manter o regime de avaliação de desempenho dos professores quando a progressão na carreira está congelada. Por esse motivo, a federação apela aos professores que aprovem posições que vão nesse sentido. E apela aos professores que se envolvam nas acções e lutas que se encontram previstas.

A Fenprof continua a exigir que seja aberto um concurso em 2011 para ingresso e mobilidade dos professores e que o ministério esclareça as escolas que, caso os professores faltem a formações contínuas daí não decorre qualquer prejuízo.

In Noticias Juridicas
 
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