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As deduções fiscais em sede de IRS vão ficar congeladas, em vez de terem os habituais aumentos anuais, segundo a versão preliminar do articulado do Orçamento a que o Económico teve acesso. Isto porque as deduções das despesas de saúde, educação e encargos com lares, entre outras, vão deixar de estar indexadas ao salário mínimo - de 475 euros - para passar a estar indexadas ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) - de 419,22 euros.
A medida já tinha sido anunciada no Programa de Estabilidade e Crescimento e vem agora concretizada na versão preliminar do articulado do Orçamento do Estado a que o Diário Económico teve acesso.
Mas segundo o articulado, os montantes das deduções não deverão descer já, uma vez que a proposta prevê que até que o IAS atinja o valor do salário mínimo em vigor para este ano - de 475 euros - a referência vai ser este último valor.
O resultado é o congelamento dos montantes que os contribuintes poderão deduzir. O valor do IAS vai estar congelado até 2013 e partir daí evoluirá consoante a inflação e o crescimento da economia. Além desta, há ainda os tectos aos limites e deduções fiscais em sede de IRS, que não estão ainda previstas na versão preliminar e que só afectarão os contribuintes com rendimentos a partir do terceiro escalão.
In Noticias Juridicas
A medida já tinha sido anunciada no Programa de Estabilidade e Crescimento e vem agora concretizada na versão preliminar do articulado do Orçamento do Estado a que o Diário Económico teve acesso.
Mas segundo o articulado, os montantes das deduções não deverão descer já, uma vez que a proposta prevê que até que o IAS atinja o valor do salário mínimo em vigor para este ano - de 475 euros - a referência vai ser este último valor.
O resultado é o congelamento dos montantes que os contribuintes poderão deduzir. O valor do IAS vai estar congelado até 2013 e partir daí evoluirá consoante a inflação e o crescimento da economia. Além desta, há ainda os tectos aos limites e deduções fiscais em sede de IRS, que não estão ainda previstas na versão preliminar e que só afectarão os contribuintes com rendimentos a partir do terceiro escalão.
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