Medidas de austeridade vão começar a ser sentidas no rendimento de Janeiro

IRS e IVA pagam 80 por cento do combate ao défice em 2010. Duas versões oficiais do OE sobem 770 milhões na receita em 2011.

Os contribuintes deverão esperar, já em 2011, os impactos nas suas contas das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo. As tabelas de retenção na fonte de IRS, a aplicar desde Janeiro próximo, vão já ter em conta os apertos sobre os rendimentos, anunciou ontem o ministro das Finanças.

Só isso permite ao Governo esperar uma arrecadação de impostos em 2011 de 34 mil milhões de euros, ou seja, um acréscimo de 6,2 por cento face à receita a cobrar em 2010. Essa subida representa quase dois mil milhões de euros a mais, pagos pelos aumentos no IRS e pela subida do IVA que, juntos, contribuem com 2100 milhões de euros em 2011 e até cobrem parte da quebra de receitas de outros impostos, como no IRC.

Na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado, ontem realizada no Ministério das Finanças, o ministro das Finanças alertou que os números foram estimados de forma "prudente". Os cálculos foram feitos com base num crescimento nominal da economia de 1 por cento, quando a previsão é que seja de 1,9 por cento - ou seja, caso se leve em conta a variação dos preços do PIB, isso quer dizer que a previsão oficial de receita fiscal foi construída como se Portugal estivesse em recessão em 2011.

Mas o ministro apressou-se a acrescentar que este cálculo não era transponível para o cenário macroeconómico. O Governo não espera uma recessão em 2011. O cenário prevê um crescimento real do PIB de 0,2 por cento em 2011, ao arrepio de instituições internacionais que esperam já uma ligeira recessão em Portugal no próximo ano.

As medidas adoptadas foram fundamentais para os ajustes orçamentais em 2011, mas também em 2010. O relatório do OE quantifica os efeitos das medidas na subida da receita fiscal este ano e torna visível o que já se sabia sobre o impacto social das medidas de austeridade e que explicam a convocação de uma greve geral para 24 de Novembro próximo. Só as medidas de IRS e IVA contribuem com 80 por cento do crescimento de 2,4 pontos percentuais na receita fiscal em 2010 face a 2009. O IRC traz apenas 20 por cento. Sem as medidas, a receita fiscal teria crescido só 2,1 por cento em vez dos 4,5 por cento.

Mas as projecções do Governo para a receita de 2011 não são inteiramente claras. Ontem, a comunicação social publicou um quadro de receitas inserido numa versão preliminar do relatório do OE. Só que a versão final do relatório, conhecida ontem de manhã, alterou substancialmente a estimativa de receita fiscal. Entre as duas versões, a receita fiscal subiu cerca de 770 milhões de euros e o crescimento da receita passou de 3,8 para 6,2 por cento.

O maior aumento verificou-se na receita do IRC - mais 300 milhões de euros. É esse acréscimo que explica que, em 2011, a receita dos impostos sobre as empresas caia 2,7 por cento, quando na versão preliminar se esperava uma quebra de 10,4 por cento face à receita de 2010.

Depois, a receita de IVA sobe (mais 200 milhões) e o mesmo acontece à de IRS (mais 100 milhões). E os impostos sobre o tabaco, bebidas e imposto de selo passaram de quebras para subidas da receita esperada. O Ministério das Finanças não deu qualquer explicação para esses desvios entre a versão preliminar e a final, nem o que esteve na base das variações de receita de cada um daqueles três impostos que mais influenciam a receita fiscal global.

Publico