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A Câmara Municipal de Elvas anulou os aumentos salariais efectuados no ano passado, exigindo a devolução do dinheiro, e os concursos para novas contratações, o que no total abrange 220 trabalhadores.
O vice-presidente do município, Nuno Mocinha, explicou à Agência Lusa que os 160 funcionários da autarquia que foram aumentados, em 2009, no âmbito dos reposicionamentos salariais, têm agora de devolver o dinheiro que receberam nos aumentos.
A autarquia anulou também os concursos para novas contratações. A decisão abrange cerca de 60 trabalhadores, que, desta forma, já não serão recrutados para o quadro da Câmara, permanecendo com contratos a prazo, sendo que muitos destes terminam no final do ano.
O vice-presidente do município explicou que ambas as decisões se prendem com "irregularidades" cometidas aquando da elaboração do orçamento municipal para 2010.
"Existia uma irregularidade. A legislação prevê que nos documentos provisionais que são aprovados no final do ano para vigorarem no ano seguinte devem estar previstas as verbas tanto para os reposicionamentos salariais como para novos recrutamentos. E, neste caso, as verbas ou eram insuficientes ou não foram cabimentadas", justificou o autarca.
Nuno Mocinha refutou, no entanto, que seja feita qualquer leitura que se prenda com falta de verbas por parte da Câmara de Elvas. "Não é uma questão de falta de dinheiro. A Câmara de Elvas tem dinheiro, tanto assim é que pagou os aumentos salariais. Trata-se apenas de uma questão técnica associada à elaboração do orçamento", disse.
O valor destinado aos aumentos salariais ascende a 250 mil euros e para as novas contratações a 50 mil euros.
Trabalhador tem de devolver mais de 1800 euros
Os trabalhadores da câmara afetados por ambas as medidas já foram informados pelo presidente do município, o socialista José Rondão Almeida.
Vladimiro Lascas trabalha há 24 anos na autarquia e diz-se muito preocupado com a situação. "Em Janeiro de 2009 ganhava 762 euros. Fui aumentado em cerca de 75 euros, em Dezembro de 2009, com efeitos retroactivos a Janeiro do mesmo ano. Agora, o meu salário volta ao valor inicial e ainda tenho de devolver à Câmara 1812 euros, em 14 prestações, no valor de 204 euros. Ou seja, fico a ganhar pouco mais de 500 euros por mês", explicou o trabalhador.
Sindicato admite providência cautelar
Francisco Vieira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), avançou à Agência Lusa a possibilidade de ser interposta uma providência cautelar.
"No que diz respeito aos aumentos salariais, que agora vão ter de ser devolvidos, o STAL está a analisar a possibilidade legal de interpor providências cautelares para início de defesa do processo", disse.
"As autarquias têm autonomia administrativa e financeira, ou seja, têm maleabilidade para fazerem alterações orçamentais e o orçamento podia ser dotado mais tarde, evitando esta penalização para os trabalhadores", alegou.
JN
O vice-presidente do município, Nuno Mocinha, explicou à Agência Lusa que os 160 funcionários da autarquia que foram aumentados, em 2009, no âmbito dos reposicionamentos salariais, têm agora de devolver o dinheiro que receberam nos aumentos.
A autarquia anulou também os concursos para novas contratações. A decisão abrange cerca de 60 trabalhadores, que, desta forma, já não serão recrutados para o quadro da Câmara, permanecendo com contratos a prazo, sendo que muitos destes terminam no final do ano.
O vice-presidente do município explicou que ambas as decisões se prendem com "irregularidades" cometidas aquando da elaboração do orçamento municipal para 2010.
"Existia uma irregularidade. A legislação prevê que nos documentos provisionais que são aprovados no final do ano para vigorarem no ano seguinte devem estar previstas as verbas tanto para os reposicionamentos salariais como para novos recrutamentos. E, neste caso, as verbas ou eram insuficientes ou não foram cabimentadas", justificou o autarca.
Nuno Mocinha refutou, no entanto, que seja feita qualquer leitura que se prenda com falta de verbas por parte da Câmara de Elvas. "Não é uma questão de falta de dinheiro. A Câmara de Elvas tem dinheiro, tanto assim é que pagou os aumentos salariais. Trata-se apenas de uma questão técnica associada à elaboração do orçamento", disse.
O valor destinado aos aumentos salariais ascende a 250 mil euros e para as novas contratações a 50 mil euros.
Trabalhador tem de devolver mais de 1800 euros
Os trabalhadores da câmara afetados por ambas as medidas já foram informados pelo presidente do município, o socialista José Rondão Almeida.
Vladimiro Lascas trabalha há 24 anos na autarquia e diz-se muito preocupado com a situação. "Em Janeiro de 2009 ganhava 762 euros. Fui aumentado em cerca de 75 euros, em Dezembro de 2009, com efeitos retroactivos a Janeiro do mesmo ano. Agora, o meu salário volta ao valor inicial e ainda tenho de devolver à Câmara 1812 euros, em 14 prestações, no valor de 204 euros. Ou seja, fico a ganhar pouco mais de 500 euros por mês", explicou o trabalhador.
Sindicato admite providência cautelar
Francisco Vieira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), avançou à Agência Lusa a possibilidade de ser interposta uma providência cautelar.
"No que diz respeito aos aumentos salariais, que agora vão ter de ser devolvidos, o STAL está a analisar a possibilidade legal de interpor providências cautelares para início de defesa do processo", disse.
"As autarquias têm autonomia administrativa e financeira, ou seja, têm maleabilidade para fazerem alterações orçamentais e o orçamento podia ser dotado mais tarde, evitando esta penalização para os trabalhadores", alegou.
JN