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A Associação dos Agentes Funerários de Portugal vai exigir hoje, quarta-feira, em conferência de imprensa no Porto, a "anulação pura e simples" do decreto lei 109/2010, que regula o acesso e exercício da actividade funerária.
Para a associação, que conta com cerca de 150 associados, sobretudo da região norte, é inaceitável a abertura a privados da gestão dos cemitérios existentes, prevista na nova legislação, que entra em vigor a 16 de Dezembro.
"Contestamos a abertura ao sector privado da gestão dos espaços cemiteriais existentes, sobretudo porque vai ocorrer uma situação de concorrência desleal e de aumento de preços", afirmou à agência Lusa o presidente da AAFP.
Segundo João Barbosa, o objectivo da associação é, "pura e simplesmente, anular o decreto lei" (que entra em vigor a 15 de Dezembro) ou, em alternativa, "tentar fazer com a Assembleia da República requisite o decreto lei para discussão".
Para a AFP, a abertura do sector só deve acontecer caso os cemitérios "sejam privados da própria funerária, porque nada deve proibir que uma agência funerária, desde que tenha capital para investir e cumpra os requisitos legais, tenha um cemitério".
Já a transferência para privados da gestão dos cemitérios actualmente a cargo das juntas de freguesia ou dos municípios é totalmente recusada pela associação, que alega que estes espaços "são públicos" e que a sua gestão "é uma das obrigações" do Estado.
Para a AAFP, abrir o espaço cemiterial ao sector privado, "que está no mercado para ter lucro", levará a que "as tabelas de preços e taxas aplicadas disparem imediatamente".
Debaixo de fortes críticas da AAFP está também a abertura da exploração e gestão de cemitérios e capelas a instituições particulares de solidariedade social (IPSS).
"Somos totalmente contra porque são entidades mutualistas que beneficiam, entre muitas outras coisas, de subsídios do Estado e de isenções fiscais", argumenta João Barbosa.
Sustentando que "é impossível haver um tecido social produtivo em Portugal que não pague contribuições", a associação garante que as IPSS "vão destruir o tecido produtivo do país no sector funerário".
E acrescenta: "Se andamos de tanga, como é que o Estado português deixa fugir milhões pelos dedos fora em contribuições a nível de IRC? É que as mutualistas, os bombeiros e os lares, que são IPSS, vão começar a fazer funerais", sem pagarem os respectivos impostos.
Relativamente ao facto de as críticas da AAFP ao novo diploma não encontrarem eco na congénere Associação Nacional de Empresas Lutuosas (ANEL), com sede em Lisboa, João Barbosa garante que a AAFP "pensa pela sua cabeça" e admite que a ANEL "ande distraída".
Mas assegura: "Nem que seja um só a lutar contra muitos, levaremos a nossa luta até ao fim".
JN
Para a associação, que conta com cerca de 150 associados, sobretudo da região norte, é inaceitável a abertura a privados da gestão dos cemitérios existentes, prevista na nova legislação, que entra em vigor a 16 de Dezembro.
"Contestamos a abertura ao sector privado da gestão dos espaços cemiteriais existentes, sobretudo porque vai ocorrer uma situação de concorrência desleal e de aumento de preços", afirmou à agência Lusa o presidente da AAFP.
Segundo João Barbosa, o objectivo da associação é, "pura e simplesmente, anular o decreto lei" (que entra em vigor a 15 de Dezembro) ou, em alternativa, "tentar fazer com a Assembleia da República requisite o decreto lei para discussão".
Para a AFP, a abertura do sector só deve acontecer caso os cemitérios "sejam privados da própria funerária, porque nada deve proibir que uma agência funerária, desde que tenha capital para investir e cumpra os requisitos legais, tenha um cemitério".
Já a transferência para privados da gestão dos cemitérios actualmente a cargo das juntas de freguesia ou dos municípios é totalmente recusada pela associação, que alega que estes espaços "são públicos" e que a sua gestão "é uma das obrigações" do Estado.
Para a AAFP, abrir o espaço cemiterial ao sector privado, "que está no mercado para ter lucro", levará a que "as tabelas de preços e taxas aplicadas disparem imediatamente".
Debaixo de fortes críticas da AAFP está também a abertura da exploração e gestão de cemitérios e capelas a instituições particulares de solidariedade social (IPSS).
"Somos totalmente contra porque são entidades mutualistas que beneficiam, entre muitas outras coisas, de subsídios do Estado e de isenções fiscais", argumenta João Barbosa.
Sustentando que "é impossível haver um tecido social produtivo em Portugal que não pague contribuições", a associação garante que as IPSS "vão destruir o tecido produtivo do país no sector funerário".
E acrescenta: "Se andamos de tanga, como é que o Estado português deixa fugir milhões pelos dedos fora em contribuições a nível de IRC? É que as mutualistas, os bombeiros e os lares, que são IPSS, vão começar a fazer funerais", sem pagarem os respectivos impostos.
Relativamente ao facto de as críticas da AAFP ao novo diploma não encontrarem eco na congénere Associação Nacional de Empresas Lutuosas (ANEL), com sede em Lisboa, João Barbosa garante que a AAFP "pensa pela sua cabeça" e admite que a ANEL "ande distraída".
Mas assegura: "Nem que seja um só a lutar contra muitos, levaremos a nossa luta até ao fim".
JN