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O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, uma série de recomendações aos Governos para melhorar a governação económica da União Europeia e na Zona Euro, que incluem a criação de um Fundo Monetário Europeu.
O relatório, cuja elaboração esteve a cargo de Diogo Feio, eurodeputado pelo CDS-PP, foi aprovado pelo hemiciclo com 468 votos a favor, 61 contra e 45 abstenções, e constitui o contributo do Parlamento Europeu para o debate em curso sobre as futuras regras de governação económica , que está a ser dirigido pela “task force” liderada pelo presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy.
Tendo em conta as propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia no mês passado, o Parlamento Europeu, que vai co-legislar com o Conselho (Estados-membros) nesta matéria, apresenta através do relatório de Diogo Feio, propostas complementares às do executivo comunitário.
O documento avança, entre outras recomendações, com a emissão de obrigações europeias comuns e a criação de um Tesouro Comum Europeu, além do estabelecimento de um Fundo Monetário Europeu, que supervisione a evolução da dívida soberana e complemente o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) enquanto mecanismo de último recurso para casos em que o financiamento pelo mercado já não esteja disponível para um Estado-Membro exposto a problemas com a sua balança de pagamentos.
O Parlamento também defende o reforço da vertente preventiva do PEC e a inclusão de sanções mais judiciosas do ponto de vista económico e político, tendo em conta a estrutura do défice e da dívida nacionais (incluindo o passivo implícito), o ”ciclo económico”, bem como a natureza da receita e da despesa pública nacional necessárias a reformas estruturais de reforço do crescimento.
As propostas legislativas para melhorar a governação económica serão um dos principais assuntos em destaque na cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia que se celebra na próxima semana (28 e 29 de Outubro) em Bruxelas.
Jornaldenegocios
O relatório, cuja elaboração esteve a cargo de Diogo Feio, eurodeputado pelo CDS-PP, foi aprovado pelo hemiciclo com 468 votos a favor, 61 contra e 45 abstenções, e constitui o contributo do Parlamento Europeu para o debate em curso sobre as futuras regras de governação económica , que está a ser dirigido pela “task force” liderada pelo presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy.
Tendo em conta as propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia no mês passado, o Parlamento Europeu, que vai co-legislar com o Conselho (Estados-membros) nesta matéria, apresenta através do relatório de Diogo Feio, propostas complementares às do executivo comunitário.
O documento avança, entre outras recomendações, com a emissão de obrigações europeias comuns e a criação de um Tesouro Comum Europeu, além do estabelecimento de um Fundo Monetário Europeu, que supervisione a evolução da dívida soberana e complemente o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) enquanto mecanismo de último recurso para casos em que o financiamento pelo mercado já não esteja disponível para um Estado-Membro exposto a problemas com a sua balança de pagamentos.
O Parlamento também defende o reforço da vertente preventiva do PEC e a inclusão de sanções mais judiciosas do ponto de vista económico e político, tendo em conta a estrutura do défice e da dívida nacionais (incluindo o passivo implícito), o ”ciclo económico”, bem como a natureza da receita e da despesa pública nacional necessárias a reformas estruturais de reforço do crescimento.
As propostas legislativas para melhorar a governação económica serão um dos principais assuntos em destaque na cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia que se celebra na próxima semana (28 e 29 de Outubro) em Bruxelas.
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