- Entrou
- Out 11, 2006
- Mensagens
- 38,987
- Gostos Recebidos
- 347
Três associações representantes da área das energias renováveis denunciaram "a grave situação" do sector solar fotovoltaico, alertando que está em risco a manutenção de cerca de três mil postos de trabalho.
Em comunicado conjunto, a Associação Portuguesa da Indústria Solar (APISOLAR), a Associação Portuguesa de Empresas do Sector Fotovolaico (APESF) e a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) criticam os "atrasos sucessivos" da publicação da lei que regula a actividade de microgeração por via renovável, "em particular baseada em energia solar".
Em declarações à Lusa, o presidente da APREN, António Sá da Costa, afirmou que "há postos de trabalho que se podem extinguir porque o mercado para". E frisou: "Não há mercado, não há solicitação, portanto é um entrave."
O responsável disse também que o comunicado pretende enviar "um alerta ao Governo" para mostrar que "o sector está atento" ao não cumprimento das medidas anunciadas pelo próprio Executivo.
"Foi o Governo que disse 'suspendo agora mas em Julho está nova legislação cá fora'. Suspenderam em Fevereiro e em Julho não estava, não estava em Agosto, não estava em Setembro e, pelo andar da carruagem, vamos lá ver se está em Outubro", lamentou.
Sete meses depois da suspensão do regime regulador da microgeração, "os atrasos processuais/burocráticos (...) são inaceitáveis e têm consequências graves para um tecido empresarial que engloba mais de mil empresas", alertam as associações, apelando à "rápida publicação do decreto-lei e sua imediata agilização".
Recordam que "o regime denominado 'Renováveis na Hora' foi suspenso em Fevereiro de 2010, na sequência de dificuldades de gestão associadas ao processo de autorização e licenciamento das instalações".
Nessa altura, prosseguem, foi anunciado que "a suspensão seria provisória e que a reabertura seria sujeita a novo enquadramento legal, que, entre outros, alteraria o processo de licenciamento consagrado no decreto-lei 363/2007 no sentido da sua agilização".
De acordo com a APISOLAR, a APESF e a APREN, em julho de 2010 foi alcançado um "consenso entre a proposta do Governo e a das associações" e o "novo decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros a 08 de julho de 2010, o que antecipava sucesso no cumprimento do compromisso informal de ter o novo regime de microgeração ativo a partir de Setembro de 2010".
No entanto, "a publicação do decreto-lei ainda não se concretizou" e a sua promulgação pelo Presidente da República "ocorreu apenas em 01 de Outubro de 2010 (...), tendo já sido ultrapassado o prazo legal máximo de dez dias úteis para publicação após promulgação".
Apesar de este sector ser "ampla e publicamente assumido como estratégico pelo Governo português", as associações consideram que "é irrefutável que o ambiente legislativo em Portugal tem sido instável e limitador do florescimento, consolidação e competitividade" do sector.
JN
Em comunicado conjunto, a Associação Portuguesa da Indústria Solar (APISOLAR), a Associação Portuguesa de Empresas do Sector Fotovolaico (APESF) e a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) criticam os "atrasos sucessivos" da publicação da lei que regula a actividade de microgeração por via renovável, "em particular baseada em energia solar".
Em declarações à Lusa, o presidente da APREN, António Sá da Costa, afirmou que "há postos de trabalho que se podem extinguir porque o mercado para". E frisou: "Não há mercado, não há solicitação, portanto é um entrave."
O responsável disse também que o comunicado pretende enviar "um alerta ao Governo" para mostrar que "o sector está atento" ao não cumprimento das medidas anunciadas pelo próprio Executivo.
"Foi o Governo que disse 'suspendo agora mas em Julho está nova legislação cá fora'. Suspenderam em Fevereiro e em Julho não estava, não estava em Agosto, não estava em Setembro e, pelo andar da carruagem, vamos lá ver se está em Outubro", lamentou.
Sete meses depois da suspensão do regime regulador da microgeração, "os atrasos processuais/burocráticos (...) são inaceitáveis e têm consequências graves para um tecido empresarial que engloba mais de mil empresas", alertam as associações, apelando à "rápida publicação do decreto-lei e sua imediata agilização".
Recordam que "o regime denominado 'Renováveis na Hora' foi suspenso em Fevereiro de 2010, na sequência de dificuldades de gestão associadas ao processo de autorização e licenciamento das instalações".
Nessa altura, prosseguem, foi anunciado que "a suspensão seria provisória e que a reabertura seria sujeita a novo enquadramento legal, que, entre outros, alteraria o processo de licenciamento consagrado no decreto-lei 363/2007 no sentido da sua agilização".
De acordo com a APISOLAR, a APESF e a APREN, em julho de 2010 foi alcançado um "consenso entre a proposta do Governo e a das associações" e o "novo decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros a 08 de julho de 2010, o que antecipava sucesso no cumprimento do compromisso informal de ter o novo regime de microgeração ativo a partir de Setembro de 2010".
No entanto, "a publicação do decreto-lei ainda não se concretizou" e a sua promulgação pelo Presidente da República "ocorreu apenas em 01 de Outubro de 2010 (...), tendo já sido ultrapassado o prazo legal máximo de dez dias úteis para publicação após promulgação".
Apesar de este sector ser "ampla e publicamente assumido como estratégico pelo Governo português", as associações consideram que "é irrefutável que o ambiente legislativo em Portugal tem sido instável e limitador do florescimento, consolidação e competitividade" do sector.
JN