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Apoio suplementar de 25% dado há dois anos às famílias de menores rendimentos foi eliminado num decreto-lei que entra em vigor já a 1 de Novembro.
Ministra do Trabalho, Helena André, corta no abono de família.
O Estado vai retirar a majoração de 25% que havia concedido em 2008 aos beneficiários do abono de família nos escalões mais baixos de rendimentos, uma medida que foi anunciada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no dia 29 de Setembro e que entra em vigor já a 1 de Novembro.
Um decreto-lei hoje publicado em "Diário da República" explicita que "é eliminada a majoração de 25 % para os 1.º e 2.º escalões do abono de família para crianças e jovens". Quando foi criada essa majoração, há dois anos, significou que as famílias que não ganhassem mais do que 407 euros por mês (o valor então verificado no Indexante de Apoios Sociais) teriam um apoio especial de mais 25% nos abonos de família já tabelados.
Isso traduziu-se, por exemplo, na concessão, a partir de 1 de Julho de 2008, de 169,8 euros de abono por cada criança com menos de 12 meses e 42,45 euros por crianças acima dessa idade, no caso do primeiro escalão (com rendimento mensal inferior a metade do indexante, ou seja, até 203 euros). No segundo escalão (até aos 407 euros), a majoração de 25% passou a dar direito a abonos de 140,83 euros e 35,21 euros para crianças até 12 meses e com mais de 12 meses, respectivamente.
O Governo justificava em 2008 essa majoração com "a necessidade de reforçar os apoios às famílias economicamente mais débeis, por serem as que de forma mais incisiva sentem as dificuldades advenientes de uma conjuntura internacional adversa".
Agora, o Executivo diz que "é essencial dar sinais claros e inequívocos do esforço de consolidação das finanças públicas que Portugal está a efectuar".
O corte dos 25% de majoração dada aos escalões mais baixos de rendimentos, que entra em vigor já no próximo mês, não é visto pelo Governo como lesivo da protecção social. "Com as medidas agora adoptadas, mantém -se ainda um nível elevado de protecção social, sobretudo em relação àqueles que mais necessitam, e que se situam nos escalões mais baixos", diz o decreto-lei hoje publicado.
Com as medidas agora adoptadas, mantém-se ainda um nível elevado de protecção social, sobretudo em relação àqueles que mais necessitam, e que se situam nos escalões mais baixos.
Decreto-Lei 116/2010
O indexante de apoios sociais está actualmente em 419,22 euros. O primeiro escalão do abono de família aplica-se a rendimentos de até metade desse indexante, o segundo escalão é para o equivalente a 0,5 a 1 indexante. O terceiro escalão aplica-se a rendimentos correspondentes a 1 a 1,5 vezes o valor do indexante e o quarto escalão para rendimentos superiores a 1,5 vezes o indexante de apoios sociais.
É eliminado o quinto escalão do abono de família, que o concedida a rendimentos entre 2,5 e 5 vezes o indexante referido.
Jornaldenegocios
Ministra do Trabalho, Helena André, corta no abono de família.
O Estado vai retirar a majoração de 25% que havia concedido em 2008 aos beneficiários do abono de família nos escalões mais baixos de rendimentos, uma medida que foi anunciada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no dia 29 de Setembro e que entra em vigor já a 1 de Novembro.
Um decreto-lei hoje publicado em "Diário da República" explicita que "é eliminada a majoração de 25 % para os 1.º e 2.º escalões do abono de família para crianças e jovens". Quando foi criada essa majoração, há dois anos, significou que as famílias que não ganhassem mais do que 407 euros por mês (o valor então verificado no Indexante de Apoios Sociais) teriam um apoio especial de mais 25% nos abonos de família já tabelados.
Isso traduziu-se, por exemplo, na concessão, a partir de 1 de Julho de 2008, de 169,8 euros de abono por cada criança com menos de 12 meses e 42,45 euros por crianças acima dessa idade, no caso do primeiro escalão (com rendimento mensal inferior a metade do indexante, ou seja, até 203 euros). No segundo escalão (até aos 407 euros), a majoração de 25% passou a dar direito a abonos de 140,83 euros e 35,21 euros para crianças até 12 meses e com mais de 12 meses, respectivamente.
O Governo justificava em 2008 essa majoração com "a necessidade de reforçar os apoios às famílias economicamente mais débeis, por serem as que de forma mais incisiva sentem as dificuldades advenientes de uma conjuntura internacional adversa".
Agora, o Executivo diz que "é essencial dar sinais claros e inequívocos do esforço de consolidação das finanças públicas que Portugal está a efectuar".
O corte dos 25% de majoração dada aos escalões mais baixos de rendimentos, que entra em vigor já no próximo mês, não é visto pelo Governo como lesivo da protecção social. "Com as medidas agora adoptadas, mantém -se ainda um nível elevado de protecção social, sobretudo em relação àqueles que mais necessitam, e que se situam nos escalões mais baixos", diz o decreto-lei hoje publicado.
Com as medidas agora adoptadas, mantém-se ainda um nível elevado de protecção social, sobretudo em relação àqueles que mais necessitam, e que se situam nos escalões mais baixos.
Decreto-Lei 116/2010
O indexante de apoios sociais está actualmente em 419,22 euros. O primeiro escalão do abono de família aplica-se a rendimentos de até metade desse indexante, o segundo escalão é para o equivalente a 0,5 a 1 indexante. O terceiro escalão aplica-se a rendimentos correspondentes a 1 a 1,5 vezes o valor do indexante e o quarto escalão para rendimentos superiores a 1,5 vezes o indexante de apoios sociais.
É eliminado o quinto escalão do abono de família, que o concedida a rendimentos entre 2,5 e 5 vezes o indexante referido.
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