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O ministro da Justiça garantiu hoje que o aumento das taxas e custas judiciais previstas no Orçamento do Estado para 2011 irá penalizar os grandes litigantes e não os cidadãos mais carenciados.
“Está previsto um reforço das taxas e emolumentos e custas dos grandes litigantes (empresas) e não das pessoas mais carenciadas”, disse Alberto Martins no final de uma reunião do Conselho Consultivo da Justiça, em Lisboa. Este aumento faz parte de um conjunto de regras e medidas legais que servirão, segundo o ministro, “para melhorar o auto-financiamento da Justiça”. Explicou que há custas que vão ser aumentadas para os “litigantes de massas”, pois são estes que “encharcam os tribunais” com processos, nomeadamente de cobrança de dívidas, sendo preciso evitar o “uso da Justiça de forma abusiva”.
Outra fonte de receitas para 2011 será a criação de um Fundo de Modernização da Justiça, que captará receitas de recuperação de activos, resultantes das acções de combate ao crime económico e financeiro e dívidas ao fisco. A reunião ficou marcada pela ausência do Sindicado dos Magistrados do Ministério Público, Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Funcionários Judiciais, Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ e CGTP.
Questionado sobre a não comparência destes parceiros, Alberto Martins comentou que “houve alguns sindicatos que se auto excluíram da discussão” e apelou para que o clima de diálogo continue. Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), o único sindicato da área da Justiça a participar na reunião, manifestou-se contra o aumento das taxas e exigiu que os trabalhadores acompanhem a criação e funcionamento do Fundo de Modernização da Justiça, recusando passar “um cheque em branco”.
In Noticias Juridicas
“Está previsto um reforço das taxas e emolumentos e custas dos grandes litigantes (empresas) e não das pessoas mais carenciadas”, disse Alberto Martins no final de uma reunião do Conselho Consultivo da Justiça, em Lisboa. Este aumento faz parte de um conjunto de regras e medidas legais que servirão, segundo o ministro, “para melhorar o auto-financiamento da Justiça”. Explicou que há custas que vão ser aumentadas para os “litigantes de massas”, pois são estes que “encharcam os tribunais” com processos, nomeadamente de cobrança de dívidas, sendo preciso evitar o “uso da Justiça de forma abusiva”.
Outra fonte de receitas para 2011 será a criação de um Fundo de Modernização da Justiça, que captará receitas de recuperação de activos, resultantes das acções de combate ao crime económico e financeiro e dívidas ao fisco. A reunião ficou marcada pela ausência do Sindicado dos Magistrados do Ministério Público, Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Funcionários Judiciais, Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ e CGTP.
Questionado sobre a não comparência destes parceiros, Alberto Martins comentou que “houve alguns sindicatos que se auto excluíram da discussão” e apelou para que o clima de diálogo continue. Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), o único sindicato da área da Justiça a participar na reunião, manifestou-se contra o aumento das taxas e exigiu que os trabalhadores acompanhem a criação e funcionamento do Fundo de Modernização da Justiça, recusando passar “um cheque em branco”.
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