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A República Popular da China tem planos para criar legislação que proíbe fumar, beber álcool, pedir esmola, transportar mascotes ou realizar performances artísticas com fins comerciais nos autocarros e sistemas de metro do país, revelou hoje a agência Xinhua.
O Conselho de Estado tornou público o projecto de lei na sexta feira e vai recolher opiniões da população antes de aprovar o diploma, destacou a imprensa oficial.
A lei estabelecerá as bases legais para a administração do transporte público no país e estabelece, por exemplo, que o Governo manterá o direito de fixar as tarifas dos títulos de transporte, apesar de qualquer alteração dever ser precedida de uma consulta à população.
sol.sapo.pt
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O Conselho de Estado tornou público o projecto de lei na sexta feira e vai recolher opiniões da população antes de aprovar o diploma, destacou a imprensa oficial.
A lei estabelecerá as bases legais para a administração do transporte público no país e estabelece, por exemplo, que o Governo manterá o direito de fixar as tarifas dos títulos de transporte, apesar de qualquer alteração dever ser precedida de uma consulta à população.
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