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Propostas do Governo de aumento da carga fiscal, de redução das transferências do Estado para outros sub-sectores e cortes no investimento, a par da recusa em reduzir a Taxa Social Única (TSU) e em suspender, para reavaliação, todas as Parcerias Público-Privadas justificaram o não do PSD ao acordo. Eduardo Catroga diz ao Negócios que surgiram no documento do Governo propostas que nunca tinham sido discutidas ao longo dos quatro dias de reuniões.
No documento final que o ministro das Finanças entregou hoje de manhã ao PSD, dizendo que não era negociável, estavam incluídas quatro propostas que nunca tinham estado na mesa das negociações, indo algumas delas no sentido do aumento da carga fiscal, afirma ao Negócios Eduardo Catroga.
Além disso, o Governo não incluiu pontos que o PSD disse serem determinantes para um acordo, como a redução da Taxa Social Única e a suspensão de todas as Parcerias Público-Privadas para reavaliação.
Entre as propostas do documento do Governo que aumentariam a carga fiscal estão “a restrição adicional ao aproveitamento dos benefícios fiscais em sede de IRS e IRC” e o “reforço dos coeficientes de actualização ambiental em sede de tributação automóvel”. A limitação dos benefícios fiscais aumentava a carga fiscal sobre as famílias e empresas e a segunda medida agravava a tributação automóvel com especial relevo para os que poluem mais.
Do lado da despesa, o Executivo consagrou no documento uma redução nas transferências para os outros sub-sectores das Administrações Públicas e nas despesas do PIDDAC (Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central).
Nenhuma daquelas quatro propostas, segundo afirma Eduardo Catroga, foram colocadas antes em cima da mesa das negociações que se iniciaram no sábado passado. Apenas se tinha debatido a medida de redução da despesa em aquisição de bens e serviços, que o Governo também incluiu neste conjunto que pretendia anular a redução de receita, em 0,2%, de parte das propostas do PSD que aceitou.
Do que o PSD propôs, o Governo apenas aceitou manter na taxa de IVA reduzida um cabaz de bens alimentares e a excluir o terceiro escalão de IRS das limitações às deduções à colecta. Medidas que representam 0,2% do PIB.
jornaldenegocios
No documento final que o ministro das Finanças entregou hoje de manhã ao PSD, dizendo que não era negociável, estavam incluídas quatro propostas que nunca tinham estado na mesa das negociações, indo algumas delas no sentido do aumento da carga fiscal, afirma ao Negócios Eduardo Catroga.
Além disso, o Governo não incluiu pontos que o PSD disse serem determinantes para um acordo, como a redução da Taxa Social Única e a suspensão de todas as Parcerias Público-Privadas para reavaliação.
Entre as propostas do documento do Governo que aumentariam a carga fiscal estão “a restrição adicional ao aproveitamento dos benefícios fiscais em sede de IRS e IRC” e o “reforço dos coeficientes de actualização ambiental em sede de tributação automóvel”. A limitação dos benefícios fiscais aumentava a carga fiscal sobre as famílias e empresas e a segunda medida agravava a tributação automóvel com especial relevo para os que poluem mais.
Do lado da despesa, o Executivo consagrou no documento uma redução nas transferências para os outros sub-sectores das Administrações Públicas e nas despesas do PIDDAC (Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central).
Nenhuma daquelas quatro propostas, segundo afirma Eduardo Catroga, foram colocadas antes em cima da mesa das negociações que se iniciaram no sábado passado. Apenas se tinha debatido a medida de redução da despesa em aquisição de bens e serviços, que o Governo também incluiu neste conjunto que pretendia anular a redução de receita, em 0,2%, de parte das propostas do PSD que aceitou.
Do que o PSD propôs, o Governo apenas aceitou manter na taxa de IVA reduzida um cabaz de bens alimentares e a excluir o terceiro escalão de IRS das limitações às deduções à colecta. Medidas que representam 0,2% do PIB.
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