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A Comissão Europeia instou hoje sete estados-membros, entre os quais Portugal, a darem cumprimento à legislação dos 27 em matéria de água e a apresentar o seu plano de gestão das bacias hidrográficas da Europa.
Bruxelas adverte que irá avançar com uma queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia se daqui a dois meses Portugal, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Grécia, Malta e Eslovénia não implementarem a legislação europeia que deveria ter sido adoptada até 22 de Dezembro de 2009, o mais tardar.
“Se os referidos estados-membros não derem respostas satisfatórias no prazo de dois meses, a Comissão poderá recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia”, avisa o executivo comunitário num comunicado de imprensa distribuído em Bruxelas.
A directiva europeia que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água determina que os estados-membros devem publicar um plano de gestão relativo a cada região hidrográfica, o mais tardar nove anos após a data da entrada em vigor da legislação.
Os estados-membros que partilhem rios internacionais devem cooperar na elaboração de um plano internacional único de gestão da bacia hidrográfica correspondente.
A Directiva Quadro Água estabelece que os estados-membros devem consultar o público e outras partes interessadas sobre os referidos planos e publicar cópia de projectos dos mesmos, prevendo um prazo de seis meses para a apresentação de observações por escrito.
“Por essa razão, as consultas públicas deveriam ter sido iniciadas, o mais tardar, em Dezembro de 2008”, explica a Comissão Europeia.
In Jornal Público
Bruxelas adverte que irá avançar com uma queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia se daqui a dois meses Portugal, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Grécia, Malta e Eslovénia não implementarem a legislação europeia que deveria ter sido adoptada até 22 de Dezembro de 2009, o mais tardar.
“Se os referidos estados-membros não derem respostas satisfatórias no prazo de dois meses, a Comissão poderá recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia”, avisa o executivo comunitário num comunicado de imprensa distribuído em Bruxelas.
A directiva europeia que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água determina que os estados-membros devem publicar um plano de gestão relativo a cada região hidrográfica, o mais tardar nove anos após a data da entrada em vigor da legislação.
Os estados-membros que partilhem rios internacionais devem cooperar na elaboração de um plano internacional único de gestão da bacia hidrográfica correspondente.
A Directiva Quadro Água estabelece que os estados-membros devem consultar o público e outras partes interessadas sobre os referidos planos e publicar cópia de projectos dos mesmos, prevendo um prazo de seis meses para a apresentação de observações por escrito.
“Por essa razão, as consultas públicas deveriam ter sido iniciadas, o mais tardar, em Dezembro de 2008”, explica a Comissão Europeia.
In Jornal Público