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Mãe de quatro filhos tem de pagar uma 'fortuna' pela partilha ilegal de 24 músicas.
O que têm em comum Guns N' Roses, Vanessa Williams, Janet Jackson, Gloria Estefan, Journey, Aerosmith ou Def Leppard? São alguns dos autores das 24 músicas de uma disputa judicial decidida esta semana num tribunal de Mineápolis (estado do Minesota), que obriga Jammie Thomas-Rasset a pagar 1,5 milhões de dólares pela sua partilha digital no site Kazaa.
A acusada pela entidade gestora de direitos das editoras Recording Industry Association of America (RIAA) foi protagonista do primeiro caso em tribunal por partilha de ficheiros de música e declarou que copiou as músicas de CD por si comprados para o seu computador, mas que outra pessoa instalou nele o Kazaa. Segundo a RIAA, ela tinha mais de 1700 músicas neste serviço de partilha online - mas só foi acusada por 24 delas pelas editoras.
O primeiro julgamento ocorreu em Outubro de 2007 e foi condenada a pagar um total de 222 mil dólares. Dois anos depois, a segunda decisão do tribunal elevou a pena para 1,92 milhões de dólares, mas o juiz reduziu-a para 54 mil dólares, pedindo às partes para chegarem a acordo e evitarem um terceiro julgamento para decisão do valor final.
A RIAA revelou no seu site que propôs um pré-acordo de 25 mil dólares, destinado a uma organização de caridade para músicos, que foi rejeitado. E espera agora que "ela finalmente aceite a responsabilidade pelos seus actos".
Também Tim Reynolds, advogado da RIAA, salientou na última audição que Thomas-Rasset "continua a recusar aceitar a sua responsabilidade", apesar de ela o ter feito, após não se conseguir provar ter havido uma terceira parte que tivesse efectuado a cópia dos ficheiros para o Kazaa. Assim, tentou diminuir a penalização financeira (e também o impacto familiar e social da acusação, como relatou no tribunal).
No total, terá de pagar 62 500 dólares por cada uma das 24 músicas, mas, olhando para as verbas condenatórias anteriores, há uma enorme discrepância: 9,250 dólares por música em 2007 e 80 mil no segundo julgamento.
Após três deliberações com júri, Thomas-Rasset deverá mesmo ter de chegar a acordo com a RIAA, embora o seu advogado Kiwi Camara tenha anunciado que vai recorrer por considerar a verba a pagar "pouco razoável". Nas alegações finais, salientou que a RIAA quis fazer deste um caso exemplar e assim "assustar" potenciais infractores.
Thomas-Rasset revelou não ter dinheiro para pagar o montante pedido, que até o pagamento de 18 mil dólares iria "devastar" a família, que deve cem mil dólares ao advogado inicial do caso, sendo que os actuais trabalham pro bono.
DN
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