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Passos Coelho quer criminalizar derrapagens nas contas públicas

Rotertinho

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Proposta para governantes gera polémica
Passos Coelho quer criminalizar derrapagens nas contas públicas

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, defende que os políticos não sejam só responsabilizados nas urnas pelos erros que cometem na derrapagem das contas públicas.

Desde sexta-feira que o presidente do maior partido da Oposição introduziu na agenda que os políticos, leia-se governantes, devem também ser responsabilizados no plano civil e no plano penal por "autorizarem despesas que não têm cabimento", ou que por gastarem muito mais do que o País pode suportar. Ontem, em Estremoz, reiterou a ideia, que está a gerar polémica junto dos outros partidos. A solução jurídica para concretizar esta proposta, no Parlamento, não está fechada. A lei que regula os crimes de titulares de cargos públicos prevê a violação de normas da execução orçamental. O PS já classificou a proposta de "irreflectida".


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