Rotertinho
GF Ouro
- Entrou
- Abr 6, 2010
- Mensagens
- 7,882
- Gostos Recebidos
- 8
Proposta do PSD
Jorge Miranda: “Responsabilização criminal não faz sentido”
O constitucionalista Jorge Miranda defendeu hoje que "não faz sentido no plano jurídico" a proposta do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, de responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis pelos maus resultados da economia do país.
"Essa responsabilização não faz sentido no plano jurídico, criminal ou civil, faz sentido no plano político. Os governantes, os membros do Governo, os parlamentares são julgados politicamente. Agora, no plano criminal e civil só no caso da prática de um crime", disse, em declarações à agência Lusa.
O professor universitário enfatizou que "só há responsabilidade criminal quando há um crime". "Gerir mais ou menos bem a coisa pública, o Estado é uma questão política, não uma questão criminal", advogou.
No entender do constitucionalista, deveria existir, pelo contrário, "um controle parlamentar efectivo e um controle do Tribunal de Contas". "Estes é que são os grandes mecanismos e os mecanismos adequados. É por essa via, não por via dos tribunais", observou Jorge Miranda.
O líder do PSD defendeu este fim de semana a responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos maus resultados da economia do país, para que não continuem "a andar de espinha direita, como se não fosse nada com eles".
Correio da Manhã
Jorge Miranda: “Responsabilização criminal não faz sentido”
O constitucionalista Jorge Miranda defendeu hoje que "não faz sentido no plano jurídico" a proposta do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, de responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis pelos maus resultados da economia do país.
"Essa responsabilização não faz sentido no plano jurídico, criminal ou civil, faz sentido no plano político. Os governantes, os membros do Governo, os parlamentares são julgados politicamente. Agora, no plano criminal e civil só no caso da prática de um crime", disse, em declarações à agência Lusa.
O professor universitário enfatizou que "só há responsabilidade criminal quando há um crime". "Gerir mais ou menos bem a coisa pública, o Estado é uma questão política, não uma questão criminal", advogou.
No entender do constitucionalista, deveria existir, pelo contrário, "um controle parlamentar efectivo e um controle do Tribunal de Contas". "Estes é que são os grandes mecanismos e os mecanismos adequados. É por essa via, não por via dos tribunais", observou Jorge Miranda.
O líder do PSD defendeu este fim de semana a responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos maus resultados da economia do país, para que não continuem "a andar de espinha direita, como se não fosse nada com eles".
Correio da Manhã