PGR impõe serviços mínimos na greve sem ouvir sindicato

Decisão está a causar indignação no interior do Ministério Público


PGR impõe serviços mínimos na greve sem ouvir sindicato

A Procuradoria Geral da República tomou a iniciativa de organizar, ela própria, serviços mínimos durante a greve do dia 24 e cuja adesão foi decidida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. E avisou o ministro. É algo inédito.


A decisão foi comunicada, por escrito, a todos os membros da hierarquia de topo do MP ao final da tarde de anteontem pela procuradora-geral da República substituta de Pinto Monteiro (ainda de baixa médica), dois dias depois de o sindicato ter apresentado, formalmente, o pré-aviso aos ministérios da Justiça e do Trabalho.

Isabel São Marcos, recentemente eleita vice-procuradora-geral, ordenou que os procuradores-gerais distritais, o coordenador do MP no Supremo Tribunal de Justiça e a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal organizem turnos destinados a assegurar o serviço urgente, relacionado com prazos máximos de prisão preventiva e providências urgentes de menores em perigo. E depois de escolhidos pela hierarquia os procuradores que irão ser obrigados a trabalhar, a lista deverá ser comunicada à PGR "no mais curto prazo possível".

Segundo soube o JN, a medida já está a gerar polémica no seio do MP, por três razões: por não estar prevista a intervenção sindical na definição dos serviços mínimos - o que acontece nos termos gerais das leis do trabalho; por influenciar a reflexão individual de cada magistrado, na decisão de adesão à greve; mas, acima de tudo, porque nunca uma medida destas foi tomada numa magistratura, dando conhecimento ao Governo, de quem o MP não depende nem responde.

Contactado pelo JN, João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, não quis comentar o assunto, por ainda não conhecer o despacho de Isabel São Marcos.

A PGR em regime de substituição - a quem foi dada informação do pré-aviso de greve - deu, de imediato, conhecimento do despacho ao ministro da Justiça, Alberto Martins. Este responsável, recorde-se, reprovou há dias a iniciativa dos magistrados, garantindo que iriam ser desencadeados "os procedimentos adequados à fixação dos serviços mínimos".

Fontes contactadas pelo JN recordam que as leis gerais aplicadas à greve prevêem, antes de mais, que se procure acordo entre funcionários e entidades patronais quanto a serviços mínimos.

Depois, deverão ser os representantes dos trabalhadores a definir quem irá efectuar os serviços mínimos. Só na eventualidade de os sindicatos nada fazerem até 24 horas antes do início da greve é que a entidade patronal deve defini-los, de forma unilateral.

Neste contexto, no caso dos funcionários do sector da Justiça, um parecer do Conselho Consultivo da própria PGR, datado de 1999, subscreve o entendimento de que as associações sindicais devem mesmo ser ouvidas quanto a serviços mínimos.

Fonte Inf:JN