- Entrou
- Abr 7, 2010
- Mensagens
- 380
- Gostos Recebidos
- 0
Dois anos depois da subida à Relação de Guimarães, os recursos do "saco azul" de Felgueiras ainda não foram apreciados. O processo arrasta-se em sucessivos pedidos de escusa de juízes e o Conselho Superior da Magistratura recusou estabelecer prazo para a decisão.
Os últimos problemas no caso que envolve Fátima Felgueiras começaram pelo facto de, por lei, não poder participar no recurso qualquer juiz-desembargador que tenha tido anteriores intervenções no processo - o que obrigou a sucessiva distribuição dos autos até ser encontrado um relator não impedido. Depois, quando já ficou fixado um juiz-relator, o movimento anual de magistrados implicou mudanças na composição do colectivo, devido a transferências de desembargadores para outros tribunais.
Por outro lado, um outro juiz invocou estar muito ocupado com outros processos complexos. E no passado dia 18 de Outubro, ao ler um "projecto" de decisão efectuado pelo juiz-relator, uma outra desembargadora que iria desempenhar a função de adjunta resolveu pedir escusa ao Supremo Tribunal de Justiça, por já ter tido contacto com outro projecto anterior feito por outro juiz.
Devido aos dois anos de impasse e aos sérios receios de prescrição de vários crimes (a acrescer a prescrições declaradas no julgamento), por ordem do procurador distrital do Porto, Alberto Pinto Nogueira, o Ministério Público solicitou a aceleração do processo ao Conselho Superior da Magistratura (CSM).
In Jornal de Notíciais
Os últimos problemas no caso que envolve Fátima Felgueiras começaram pelo facto de, por lei, não poder participar no recurso qualquer juiz-desembargador que tenha tido anteriores intervenções no processo - o que obrigou a sucessiva distribuição dos autos até ser encontrado um relator não impedido. Depois, quando já ficou fixado um juiz-relator, o movimento anual de magistrados implicou mudanças na composição do colectivo, devido a transferências de desembargadores para outros tribunais.
Por outro lado, um outro juiz invocou estar muito ocupado com outros processos complexos. E no passado dia 18 de Outubro, ao ler um "projecto" de decisão efectuado pelo juiz-relator, uma outra desembargadora que iria desempenhar a função de adjunta resolveu pedir escusa ao Supremo Tribunal de Justiça, por já ter tido contacto com outro projecto anterior feito por outro juiz.
Devido aos dois anos de impasse e aos sérios receios de prescrição de vários crimes (a acrescer a prescrições declaradas no julgamento), por ordem do procurador distrital do Porto, Alberto Pinto Nogueira, o Ministério Público solicitou a aceleração do processo ao Conselho Superior da Magistratura (CSM).
In Jornal de Notíciais