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- Abr 7, 2010
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A esquerda parlamentar consensualizou ontem na Assembleia da República um texto único que permitirá aos transexuais registarem a sua mudança de sexo nas suas certidões de nascimento sem que o processo implique uma decisão judicial (o que actualmente acontece).
Partindo de uma proposta do Governo e de um projecto do Bloco de Esquerda, um grupo de trabalho constituído na comissão de Assuntos Constitucionais acordou um texto comum (também apoiado pelo PCP). O PSD absteve-se, o CDS não esteve presente.Esse texto deverá agora ser votado na comissão, subindo ao plenário para votação final depois de resolvida o Orçamento do Estado (com votação final marcada para dia 26).
Os calendários apontam, portanto, que o diploma seja enviado de São Bento para Belém algures em Dezembro, o que fará com que o processo de promulgação (ou eventual veto) coincida com a campanha das eleições presidenciais (23 de Janeiro).Como já se esperava - e resultava tanto do projecto do BE como da proposta do Governo - não será necessário a ninguém submeter-se a uma cirurgia de mudança de sexo para que essa mudança lhe seja oficialmente reconhecida nos documentos de identificação.
Os pedidos de mudança de sexo passam a ser processados nas conservatórias do registo civil - actualmente são nos tribunais - e o requerente deve levar um "relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género", o qual deverá ser elaborado por uma "equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica em estabelecimento de saúde público ou privado, nacional ou estrangeiro". A lei determinará que esse relatório deve ser subscrito por "pelo menos um médico e um psicólogo".
O diploma final adoptou um prazo acelerado para as conservatórias decidirem: oito dias. Podem aceitar os pedidos, rejeitá-los ou solicitar-lhes "aperfeiçoamentos".Ontem, no Parlamento, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, garantiu que os casais gay estão excluídos do direito ao apadrinhamento, tal como já estavam do direito à adopção.
In Diário de Notícias
Partindo de uma proposta do Governo e de um projecto do Bloco de Esquerda, um grupo de trabalho constituído na comissão de Assuntos Constitucionais acordou um texto comum (também apoiado pelo PCP). O PSD absteve-se, o CDS não esteve presente.Esse texto deverá agora ser votado na comissão, subindo ao plenário para votação final depois de resolvida o Orçamento do Estado (com votação final marcada para dia 26).
Os calendários apontam, portanto, que o diploma seja enviado de São Bento para Belém algures em Dezembro, o que fará com que o processo de promulgação (ou eventual veto) coincida com a campanha das eleições presidenciais (23 de Janeiro).Como já se esperava - e resultava tanto do projecto do BE como da proposta do Governo - não será necessário a ninguém submeter-se a uma cirurgia de mudança de sexo para que essa mudança lhe seja oficialmente reconhecida nos documentos de identificação.
Os pedidos de mudança de sexo passam a ser processados nas conservatórias do registo civil - actualmente são nos tribunais - e o requerente deve levar um "relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género", o qual deverá ser elaborado por uma "equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica em estabelecimento de saúde público ou privado, nacional ou estrangeiro". A lei determinará que esse relatório deve ser subscrito por "pelo menos um médico e um psicólogo".
O diploma final adoptou um prazo acelerado para as conservatórias decidirem: oito dias. Podem aceitar os pedidos, rejeitá-los ou solicitar-lhes "aperfeiçoamentos".Ontem, no Parlamento, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, garantiu que os casais gay estão excluídos do direito ao apadrinhamento, tal como já estavam do direito à adopção.
In Diário de Notícias