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Anacom diz que concurso para serviço universal pode avançar

florindo

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O Governo diz que está à espera de que a Anacom defina os custos que a PT tem com o serviço universal para lançar concurso. Regulador diz que este pode ser feito sem definição do custo.


A Anacom tem posição contrária ao Governo no que respeita ao concurso para escolher o prestador do serviço universal. Na semana passada, Paulo Campos, secretário de Estado das Comunicações, referiu ao Negócios que o Governo está à espera de que a Anacom defina o custo líquido que a PT tem com o serviço universal para lançar o concurso. Já a Anacom diz que pode ser lançado, mesmo sem esse dossiê fechado.

"É possível tomar todas as decisões para o lançamento do concurso e lançá-lo", disse fonte oficial da Anacom, explicando que os eventuais prejuízos passados que a PT teve com a prestação do serviço universal "hão-de ser determinados e, se houver lugar a ressarcimentos, eles serão feitos". Mas isto "não impede o lançamento do concurso".


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