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O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, garantiu hoje, quinta-feira, que os cortes salariais abrangem todos os trabalhadores e todas as empresas e que a Inspecção-Geral de Finanças zelará para que as reduções sejam efectivas.
"O Ministério das Finanças zelará, e através da própria Inspecção-Geral das Finanças, para que esses cortes (salariais) sejam efectivos", afirmou o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, no final da votação na especialidade da proposta de orçamento.
O secretário de Estado, que comentava a polémica em torno de uma alteração normativa que dá a possibilidade de realizar as "adaptações" necessárias para aplicar os cortes salariais aos trabalhadores das empresa públicas, garantiu novamente que não foi criado nenhum regime de excepção.
"Foi necessário dizer que o regime se aplica, mas com as devidas adaptações, na certeza porém que o corte de 5% na massa salarial é efectivo, é para se fazer nas empresas públicas", explicou.
"Todas as empresas públicas farão este corte de 5%, agora temos é de respeitar a forma como este corte vai ser feito (...). As empresas públicas têm regimes salariais e regimes jurídicos diferentes da Função Pública", frisou.
"Seria, por assim dizer, enquadrar o regime empresarial no regime das administrações públicas, o que, sem prever as adaptações necessárias para que o corte de 5% da massa salarial fosse efectivo, tornava-se, do ponto de vista da aplicação operacional, impossível de aplicar directamente o regime do artigo 117.º que está feito para os serviços públicos", afirmou.
Quanto à forma como será aplicado o corte, o governante reconheceu, devido às especificidades das componentes remuneratórias dos trabalhadores das empresas públicas, que não deverá ser aplicada a mesma tabela da mesma forma que será na Função Pública, e que o mais expectável é que sejam os próprios conselhos de administração das empresas a propor a forma como serão feitas essas adaptações.
"Manda o senso comum, qualquer pessoa perceberá, que quem conhece as empresas e o regime salarial são os próprios gestores e os próprios conselhos de administração. O mais pragmático é prever que sejam os próprios conselhos de administração a procurarem adaptar a situação que melhor se adeque à sua empresa", disse o secretário de Estado.
No final, garantiu, a autorização a essas adaptações passará sempre pelo crivo do ministro das Finanças.
JN
"O Ministério das Finanças zelará, e através da própria Inspecção-Geral das Finanças, para que esses cortes (salariais) sejam efectivos", afirmou o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, no final da votação na especialidade da proposta de orçamento.
O secretário de Estado, que comentava a polémica em torno de uma alteração normativa que dá a possibilidade de realizar as "adaptações" necessárias para aplicar os cortes salariais aos trabalhadores das empresa públicas, garantiu novamente que não foi criado nenhum regime de excepção.
"Foi necessário dizer que o regime se aplica, mas com as devidas adaptações, na certeza porém que o corte de 5% na massa salarial é efectivo, é para se fazer nas empresas públicas", explicou.
"Todas as empresas públicas farão este corte de 5%, agora temos é de respeitar a forma como este corte vai ser feito (...). As empresas públicas têm regimes salariais e regimes jurídicos diferentes da Função Pública", frisou.
"Seria, por assim dizer, enquadrar o regime empresarial no regime das administrações públicas, o que, sem prever as adaptações necessárias para que o corte de 5% da massa salarial fosse efectivo, tornava-se, do ponto de vista da aplicação operacional, impossível de aplicar directamente o regime do artigo 117.º que está feito para os serviços públicos", afirmou.
Quanto à forma como será aplicado o corte, o governante reconheceu, devido às especificidades das componentes remuneratórias dos trabalhadores das empresas públicas, que não deverá ser aplicada a mesma tabela da mesma forma que será na Função Pública, e que o mais expectável é que sejam os próprios conselhos de administração das empresas a propor a forma como serão feitas essas adaptações.
"Manda o senso comum, qualquer pessoa perceberá, que quem conhece as empresas e o regime salarial são os próprios gestores e os próprios conselhos de administração. O mais pragmático é prever que sejam os próprios conselhos de administração a procurarem adaptar a situação que melhor se adeque à sua empresa", disse o secretário de Estado.
No final, garantiu, a autorização a essas adaptações passará sempre pelo crivo do ministro das Finanças.
JN