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A ideia de que as funções exercidas pelo governadores civis não justificam a sua continuidade parece ser consensual. Os próprios admitem ter um poder muito limitado e alguns até defendem o seu reforço. Nos partidos, falta consenso sobre o timing da extinção.
Os governadores civis têm visto as suas competências serem reduzidas ao longo dos anos. Vão pouco além da representação do Governo ou da articulação de serviços desconcentrados, das forças de segurança pública e de protecção civil. Em 2011, custarão cerca de 27, 5 milhões de euros.
A extinção está prometida para quando forem criadas as regiões administrativas, conforme dita a Constituição, mas há partidos que não querem aguardar por esta reforma. Para o PSD, os governos civis devem ser já desmantelados sem esperar sequer pela revisão constitucional. O passo seguinte seria extingui-los formalmente. Mas o que está em causa na revisão é o fim das assembleias distritais, cuja utilidade é questionada por muitos, da Esquerda à Direita.
Questionado pelo JN, Miguel Relvas, secretário-geral do PSD, disse que "os governos civis são espaços e centros de nepotismo, amiguismo e clientelismo políticos". E "são veículos de transmissão partidária". Diz não ser preciso "haver regiões para extingui-los". Aliás, "podem já ser desmantelados" e as suas competências serem "redistribuídas por outros organismos".
Miguel Relvas sublinhou, ainda, que a questão que se coloca em termos de revisão prende-se com as assembleias distritais que estão definidas na Constituição.
O socialista Vitalino Canas destacou que "a posição do PS corresponde à que está na Constituição". A mesma posição tem o PCP.
"Os governadores civis devem manter-se enquanto não houver regionalização", defende Vitalino Canas. Estes asseguram a "presença do Estado a nível distrital" e "têm funções importantes" que devem continuar "tal como estão". Já as assembleias distritais, "na maioria dos casos, não funcionam".
Por sua vez, a governadora civil do Porto, Isabel Santos, propõe um reforço de poderes e a manutenção dos representantes do Governo quando houver regionalização.
"Parafraseando Mark Twain, o que posso dizer é que os anúncios de um hipotético fim dos governos civis me parecem manifestamente exagerados", diz Isabel Santos.
Para justificar a sua posição, nota que, mesmo no quadro da regionalização, "o que a Constituição prevê é que existam representantes do Governo junto das regiões, o que advém da consciência de que há funções do Estado que não serão passíveis de ser delegadas nos futuros órgãos regionais e que não deixam de carecer da aproximação ao território e às populações".
Nota que "a solução plasmada na Constituição não é algo inédito, basta olharmos para outros países com experiências de regionalização consolidadas, como França ou Espanha". E "podemos facilmente verificar que a existência de órgãos regionais eleitos não dispensou a existência de representantes do governo central". No seu entender, as competências dos governos civis "têm de ser revistas e reforçadas em matérias relacionadas com a segurança e a coordenação dos organismos desconcentrados do Estado".
Do mesmo partido, o líder do PS/Porto propôs uma transição para governadores civis regionais.
Já o CDS e BE querem acabar com os governados civis na próxima revisão constitucional.
JN
Os governadores civis têm visto as suas competências serem reduzidas ao longo dos anos. Vão pouco além da representação do Governo ou da articulação de serviços desconcentrados, das forças de segurança pública e de protecção civil. Em 2011, custarão cerca de 27, 5 milhões de euros.
A extinção está prometida para quando forem criadas as regiões administrativas, conforme dita a Constituição, mas há partidos que não querem aguardar por esta reforma. Para o PSD, os governos civis devem ser já desmantelados sem esperar sequer pela revisão constitucional. O passo seguinte seria extingui-los formalmente. Mas o que está em causa na revisão é o fim das assembleias distritais, cuja utilidade é questionada por muitos, da Esquerda à Direita.
Questionado pelo JN, Miguel Relvas, secretário-geral do PSD, disse que "os governos civis são espaços e centros de nepotismo, amiguismo e clientelismo políticos". E "são veículos de transmissão partidária". Diz não ser preciso "haver regiões para extingui-los". Aliás, "podem já ser desmantelados" e as suas competências serem "redistribuídas por outros organismos".
Miguel Relvas sublinhou, ainda, que a questão que se coloca em termos de revisão prende-se com as assembleias distritais que estão definidas na Constituição.
O socialista Vitalino Canas destacou que "a posição do PS corresponde à que está na Constituição". A mesma posição tem o PCP.
"Os governadores civis devem manter-se enquanto não houver regionalização", defende Vitalino Canas. Estes asseguram a "presença do Estado a nível distrital" e "têm funções importantes" que devem continuar "tal como estão". Já as assembleias distritais, "na maioria dos casos, não funcionam".
Por sua vez, a governadora civil do Porto, Isabel Santos, propõe um reforço de poderes e a manutenção dos representantes do Governo quando houver regionalização.
"Parafraseando Mark Twain, o que posso dizer é que os anúncios de um hipotético fim dos governos civis me parecem manifestamente exagerados", diz Isabel Santos.
Para justificar a sua posição, nota que, mesmo no quadro da regionalização, "o que a Constituição prevê é que existam representantes do Governo junto das regiões, o que advém da consciência de que há funções do Estado que não serão passíveis de ser delegadas nos futuros órgãos regionais e que não deixam de carecer da aproximação ao território e às populações".
Nota que "a solução plasmada na Constituição não é algo inédito, basta olharmos para outros países com experiências de regionalização consolidadas, como França ou Espanha". E "podemos facilmente verificar que a existência de órgãos regionais eleitos não dispensou a existência de representantes do governo central". No seu entender, as competências dos governos civis "têm de ser revistas e reforçadas em matérias relacionadas com a segurança e a coordenação dos organismos desconcentrados do Estado".
Do mesmo partido, o líder do PS/Porto propôs uma transição para governadores civis regionais.
Já o CDS e BE querem acabar com os governados civis na próxima revisão constitucional.
JN