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Cavaco critica nomeações ditadas por filiação partidária

florindo

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As nomeações do Estado não podem ser baseadas em filiações partidárias. Esta foi a frase de Cavaco Silva que mais aplausos colheu na apresentação do seu manifesto, no Porto, onde lançou um forte apelo contra a abstenção e falou do "mau desempenho interno".

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"A Administração deve ser pautada por padrões de eficiência e serviço público aos cidadãos, sendo o mérito o único critério de admissão e avaliação dos funcionários" e "não podendo as nomeações ser baseadas em filiações ou simpatias partidárias", defendeu o candidato a Belém.

Aliás, no manifesto que apresentou ontem, segunda-feira, na Alfândega, especifica que "as nomeações para os cargos dirigentes devem atender exclusivamente ao mérito".

Na mesma iniciativa, o candidato fez o seu primeiro grande apelo contra a abstenção nas eleições do dia 23 de Janeiro.

"Alguns poderão pensar abster-se. Mas, num momento tão crucial como o que Portugal atravessa, será admissível furtarmo-nos às nossas responsabilidades?", questionou Cavaco. O que está em causa nas próximas presidenciais, alega, "é demasiado importante para que possamos desistir". E as próximas gerações "nunca nos perdoarão se falharmos os nossos deveres no presente", garantiu, num discurso mais dramático.

O actual presidente defendeu, ainda, que "o primeiro vector da nossa credibilidade externa é o desempenho do país no plano interno, seja no domínio da economia e das finanças, seja no domínio do funcionamento das instituições". E "não há crebilidade externa que resista a um mau desempenho interno".

Esta crise, diz Cavaco, "evidenciou falhas no funcionamento dos mercados, que devem ser colmatadas". E "o que importa é encontrar mecanismos mais eficazes de prevenção, detecção e punição de comportamentos pouco éticos dos agentes económicos".

Ao mesmo tempo, há que "reforçar a acção fiscalizadora e de supervisão a cargo das entidades públicas", definindo um quadro regulatório melhor, "mais transparente e mais independente".

Da última década, "quase perdida", Cavaco destaca as "sérias dificuldades para sustentar o crescimento económico". No mesmo período, lê-se no manifesto, "agravaram-se os desequilíbrios das finanças públicas e disparou o endividamento".

Além disso, "o Estado estendeu, sem rigor e sem critério, a sua esfera de intervenção", gerando "um crescimento desmesurado da despesa" e "severos constrangimentos à iniciativa privada e à atracção de investimento". É neste contexto que diz ocorrer "o agravamento acentuado da carga fiscal, desajustado face aos níveis de rendimento".

No discurso, defendeu que, "mantendo-se a carga fiscal dentro de limites razoáveis", há ainda que "assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social". E "ninguém de bom senso pode ter a pretensão de negar o acesso de todos".

JN
 
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