- Entrou
- Out 11, 2006
- Mensagens
- 38,984
- Gostos Recebidos
- 345
Houve falsificação de documentos, houve favorecimento de um empreiteiro, mas o crime não foi cometido pela funcionária da Câmara de Gondomar levada a julgamento. A juíza absolveu a arguida e não se inibiu de apontar o dedo a Valentim Loureiro.
Acusado também por falsificação de documento estava Gaspar Ferreira, o construtor que viu ser-lhe emitida uma licença no próprio dia de apresentação de um projecto de construção de casas de habitação social, no valor de seis milhões de euros.
Acabaram absolvidos por não haver prova de "conluio" entre os acusados e também porque Rosa Marques (funcionária da tesouraria) não tinha consciência do que estaria por trás de "ordens superiores" para adulterar um mapa, em que era referido que uma taxa de 53 mil euros fora paga a 18 de Julho de 2003 quando, na verdade, foi paga a 29 de Julho.
A mudança de datas é relevante porque a 18 de Julho foi publicado um decreto-lei que permitiu às autarquias comprar, por ajuste directo (sem concurso público), casas de habitação social em que a licença de construção tivesse sido emitida até àquele dia.
No julgamento, a funcionária denunciou que aquele empreiteiro gozava de privilégios de prioridade. Por sua vez, o major - que não era arguido - negou ter dado "ordens ilegais" e disse ser normal a concessão de licença no dia de entrada do projecto, pois este contava com "dois anos de trabalho", acompanhados pela autarquia.
A juíza Alexandra Marques Lopes deixou bem claro que atribui credibilidade à funcionária, acreditando ter cumprido, de facto, "ordens superiores", presumivelmente do gabinete do major. Nomeadamente através de um colega e da secretária de Valentim destacada para o urbanismo.
"Sempre que era ouvida pela Polícia Judiciária, [a funcionária] tinha que se deslocar previamente ao gabinete do Sr. Presidente da Câmara a fim de ser instruída e, após cada inquirição, tinha que relatar essa diligência. Este simples apontamento demonstra bem que grandes eram os interesses por trás deste processo e que muitas outras pessoas na Câmara neles estavam implicadas", lê-se na sentença.
Valentim Loureiro não foi acusado e, até ao momento, não foi extraída certidão para novo inquérito.
JN
Acusado também por falsificação de documento estava Gaspar Ferreira, o construtor que viu ser-lhe emitida uma licença no próprio dia de apresentação de um projecto de construção de casas de habitação social, no valor de seis milhões de euros.
Acabaram absolvidos por não haver prova de "conluio" entre os acusados e também porque Rosa Marques (funcionária da tesouraria) não tinha consciência do que estaria por trás de "ordens superiores" para adulterar um mapa, em que era referido que uma taxa de 53 mil euros fora paga a 18 de Julho de 2003 quando, na verdade, foi paga a 29 de Julho.
A mudança de datas é relevante porque a 18 de Julho foi publicado um decreto-lei que permitiu às autarquias comprar, por ajuste directo (sem concurso público), casas de habitação social em que a licença de construção tivesse sido emitida até àquele dia.
No julgamento, a funcionária denunciou que aquele empreiteiro gozava de privilégios de prioridade. Por sua vez, o major - que não era arguido - negou ter dado "ordens ilegais" e disse ser normal a concessão de licença no dia de entrada do projecto, pois este contava com "dois anos de trabalho", acompanhados pela autarquia.
A juíza Alexandra Marques Lopes deixou bem claro que atribui credibilidade à funcionária, acreditando ter cumprido, de facto, "ordens superiores", presumivelmente do gabinete do major. Nomeadamente através de um colega e da secretária de Valentim destacada para o urbanismo.
"Sempre que era ouvida pela Polícia Judiciária, [a funcionária] tinha que se deslocar previamente ao gabinete do Sr. Presidente da Câmara a fim de ser instruída e, após cada inquirição, tinha que relatar essa diligência. Este simples apontamento demonstra bem que grandes eram os interesses por trás deste processo e que muitas outras pessoas na Câmara neles estavam implicadas", lê-se na sentença.
Valentim Loureiro não foi acusado e, até ao momento, não foi extraída certidão para novo inquérito.
JN