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A ministra do Trabalho considera algumas propostas de alteração das leis do trabalho portuguesas sugeridas pela CE "completamente desajustadas" da realidade nacional.
"Temos de ter alguma capacidade de análise em relação a algumas propostas que nos chegam de Bruxelas e que são completamente desajustadas daquilo que é a realidade nacional", disse hoje a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, no final de uma visita à ATEC - Academia de Formação e à fábrica de automóveis da Autoeuropa, em Palmela.
"Penso que, em muitos casos, [essas propostas] resultam de alguma falta de informação de Bruxelas daquilo que foram as reformas feitas em Portugal. E menciono só uma: o desajustamento completo daquilo que foi proposto, recentemente, em relação à alteração do conceito de justa causa, que, como todos sabemos no nosso País, é um conceito que está plasmado na nossa Constituição", disse a ministra.
Em declarações aos jornalistas, a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social começou por referir que o Código do Trabalho já resulta de um acordo entre o Governo e os parceiros sociais. "[O Código do Trabalho] foi, no momento em que foi negociado e acordado, aquilo que o Governo e os parceiros sociais entenderam que era necessário para podermos ter um mercado de trabalho com maior capacidade de adaptação às necessidades da nossa economia e dos trabalhadores", frisou.
Helena André admitiu, no entanto, que o Governo apresentou quinta-feira, em sede de concertação social, um conjunto de propostas que visam "ajudar Governo e parceiros sociais a tornar mais efectivos os princípios que estão incluídos no Código do Trabalho.
De acordo com a ministra, as propostas apresentadas pelo executivo governamental visam "tornar mais efectivo aquilo que é o instrumento dos trabalhadores, que é a negociação colectiva e a sua capacidade de, através da negociação colectiva, poder ajustar-se às necessidades".
Quanto à visita que fez às instalações da ATEC e da Autoeuropa, a ministra Helena André disse ter ficado com uma "impressão extremamente positiva", destacando o trabalho de parceria com diversas empresas no processo de produção em altas tecnologias, e sublinhou o exemplo das relações laborais na Autoeuropa.
"É um modelo que devia ser mais utilizado noutras empresas do País, porque, através do diálogo, da concertação e da negociação, é possível, de facto, aliar aquilo que são os interesses das empresas, em termos de maior flexibilidade em termos de produção e processos de desenvolvimento, e também os interesses dos trabalhadores", concluiu a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.
Económico com Lusa
"Temos de ter alguma capacidade de análise em relação a algumas propostas que nos chegam de Bruxelas e que são completamente desajustadas daquilo que é a realidade nacional", disse hoje a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, no final de uma visita à ATEC - Academia de Formação e à fábrica de automóveis da Autoeuropa, em Palmela.
"Penso que, em muitos casos, [essas propostas] resultam de alguma falta de informação de Bruxelas daquilo que foram as reformas feitas em Portugal. E menciono só uma: o desajustamento completo daquilo que foi proposto, recentemente, em relação à alteração do conceito de justa causa, que, como todos sabemos no nosso País, é um conceito que está plasmado na nossa Constituição", disse a ministra.
Em declarações aos jornalistas, a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social começou por referir que o Código do Trabalho já resulta de um acordo entre o Governo e os parceiros sociais. "[O Código do Trabalho] foi, no momento em que foi negociado e acordado, aquilo que o Governo e os parceiros sociais entenderam que era necessário para podermos ter um mercado de trabalho com maior capacidade de adaptação às necessidades da nossa economia e dos trabalhadores", frisou.
Helena André admitiu, no entanto, que o Governo apresentou quinta-feira, em sede de concertação social, um conjunto de propostas que visam "ajudar Governo e parceiros sociais a tornar mais efectivos os princípios que estão incluídos no Código do Trabalho.
De acordo com a ministra, as propostas apresentadas pelo executivo governamental visam "tornar mais efectivo aquilo que é o instrumento dos trabalhadores, que é a negociação colectiva e a sua capacidade de, através da negociação colectiva, poder ajustar-se às necessidades".
Quanto à visita que fez às instalações da ATEC e da Autoeuropa, a ministra Helena André disse ter ficado com uma "impressão extremamente positiva", destacando o trabalho de parceria com diversas empresas no processo de produção em altas tecnologias, e sublinhou o exemplo das relações laborais na Autoeuropa.
"É um modelo que devia ser mais utilizado noutras empresas do País, porque, através do diálogo, da concertação e da negociação, é possível, de facto, aliar aquilo que são os interesses das empresas, em termos de maior flexibilidade em termos de produção e processos de desenvolvimento, e também os interesses dos trabalhadores", concluiu a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.
Económico com Lusa