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O ministro dos Assuntos Parlamentares reiterou hoje, sexta-feira, que o valor do salário mínimo nacional em 2011 foi fixado "como objectivo de médio prazo", pelo que "tem de voltar a ser motivo de concertação" e acusou PCP e Bloco de "cegueira".
"O pior cego é aquele que não quer ver", disse o governante, no início da sua intervenção num debate de actualidade agendado pelo PCP sobre a subida do salário mínimo nacional.
O ministro Jorge Lacão comentou a subida do salário mínimo nacional nos últimos anos, mas referiu-se antes ao "rendimento mínimo garantido" (actualmente designado rendimento social de inserção, atribuído a pessoas sem direito a subsídio de desemprego).
O ministro dos Assuntos Parlamentares sublinhou que "o rendimento mínimo garantido era em 2004 de 365 euros e em 2010 é de 475 euros", pelo que, em seis anos, o aumento foi de 109,40 euros, representando um "aumento em média de cinco por cento".
Dirigindo-se às bancadas do BE e do PCP, Lacão ironizou: "os senhores vão para a rua, desenvolvem a vossa luta e o problema dos trabalhadores fica resolvido em Portugal".
"Mas as coisas na verdade não são assim. Para sermos sérios, é importante lembrar os exactos termos do acordo de 2006, que previa que a remuneração mínima garantida atingisse o valor de 450 euros em 2009, assumindo-se como objectivo de médio prazo o valor de 500 euros em 2011", afirmou.
O ministro sublinhou que "se se assume como objectivo de médio prazo alcançar um objectivo, é óbvio que esse objectivo tem de voltar a ser motivo de concertação", garantindo: "É isso que o Governo disse e que mantém".
Lacão acusou PCP e BE de terem, sobre os sindicatos e a concertação social, uma visão "instrumental em relação aos objectivos de luta política", apelando antes a um "contributo construtivo" e para que "tenham calma".
Acusação que o líder da bancada comunista, Bernardino Soares, repudiou, questionando se "valorizar a concertação social é pôr em causa" o acordo de 2006.
"Ouvimos sempre o Governo ceder aos interesses de uma das partes. É como aqueles jogos com dois lados, mas em que o árbitro puxa só para um lado", disse, lembrando que a Assembleia da República aprovou em Outubro, por unanimidade, uma resolução para que este acordo seja cumprido.
Bernardino Soares sublinhou que "quem fixa o salário mínimo nacional é o governo, tem um acordo com a concertação social e tem legitimidade para o fazer".
Os comunistas afirmaram que hoje há mais de 500 mil trabalhadores em risco de pobreza, considerando "de elementar justiça social" o aumento de 25 euros mensais do valor do salário mínimo, ou seja, mais 82 cêntimos por dia.
Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Aiveca sustentou que Lacão "veio dizer claramente que não vai haver aumento do salário mínimo nacional para os 500 euros, ou seja, o Governo não vai cumprir o seu compromisso".
"É lamentável, uma humilhação e uma vergonha. O Governo está a fazer uma escolha e não venha chutar a bola dizendo que não tem nada a ver com isto", sustentou.
O PS, pela voz de Jorge Strecht Ribeiro, recusou: "O Governo não deve impor administrativamente aquilo que é o acordo".
PSD e CDS-PP insistiram que o acordo sobre o valor do salário mínimo cabe à concertação social.
JN
"O pior cego é aquele que não quer ver", disse o governante, no início da sua intervenção num debate de actualidade agendado pelo PCP sobre a subida do salário mínimo nacional.
O ministro Jorge Lacão comentou a subida do salário mínimo nacional nos últimos anos, mas referiu-se antes ao "rendimento mínimo garantido" (actualmente designado rendimento social de inserção, atribuído a pessoas sem direito a subsídio de desemprego).
O ministro dos Assuntos Parlamentares sublinhou que "o rendimento mínimo garantido era em 2004 de 365 euros e em 2010 é de 475 euros", pelo que, em seis anos, o aumento foi de 109,40 euros, representando um "aumento em média de cinco por cento".
Dirigindo-se às bancadas do BE e do PCP, Lacão ironizou: "os senhores vão para a rua, desenvolvem a vossa luta e o problema dos trabalhadores fica resolvido em Portugal".
"Mas as coisas na verdade não são assim. Para sermos sérios, é importante lembrar os exactos termos do acordo de 2006, que previa que a remuneração mínima garantida atingisse o valor de 450 euros em 2009, assumindo-se como objectivo de médio prazo o valor de 500 euros em 2011", afirmou.
O ministro sublinhou que "se se assume como objectivo de médio prazo alcançar um objectivo, é óbvio que esse objectivo tem de voltar a ser motivo de concertação", garantindo: "É isso que o Governo disse e que mantém".
Lacão acusou PCP e BE de terem, sobre os sindicatos e a concertação social, uma visão "instrumental em relação aos objectivos de luta política", apelando antes a um "contributo construtivo" e para que "tenham calma".
Acusação que o líder da bancada comunista, Bernardino Soares, repudiou, questionando se "valorizar a concertação social é pôr em causa" o acordo de 2006.
"Ouvimos sempre o Governo ceder aos interesses de uma das partes. É como aqueles jogos com dois lados, mas em que o árbitro puxa só para um lado", disse, lembrando que a Assembleia da República aprovou em Outubro, por unanimidade, uma resolução para que este acordo seja cumprido.
Bernardino Soares sublinhou que "quem fixa o salário mínimo nacional é o governo, tem um acordo com a concertação social e tem legitimidade para o fazer".
Os comunistas afirmaram que hoje há mais de 500 mil trabalhadores em risco de pobreza, considerando "de elementar justiça social" o aumento de 25 euros mensais do valor do salário mínimo, ou seja, mais 82 cêntimos por dia.
Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Aiveca sustentou que Lacão "veio dizer claramente que não vai haver aumento do salário mínimo nacional para os 500 euros, ou seja, o Governo não vai cumprir o seu compromisso".
"É lamentável, uma humilhação e uma vergonha. O Governo está a fazer uma escolha e não venha chutar a bola dizendo que não tem nada a ver com isto", sustentou.
O PS, pela voz de Jorge Strecht Ribeiro, recusou: "O Governo não deve impor administrativamente aquilo que é o acordo".
PSD e CDS-PP insistiram que o acordo sobre o valor do salário mínimo cabe à concertação social.
JN