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Dia Internacional assinalado com criticas às medidas de austeridade
Associação de Deficientes preocupada com "aperto de cinto" que atira pessoas para a pobreza
Assinala-se hoje o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Todas as delegações portuguesas espalhadas pelo país, incluindo a de São Miguel, falam hoje a uma só voz, para denunciar os principais problemas com que as pessoas com deficiência se deparam, numa altura em que o governo da República, após aprovação do Orçamento, se prepara para implementar em 2011, e que vai afectar toda a gente, em particular os que sofrem de alguma limitação.
Leonor Coutinho, Presidente da Delegação de S. Miguel da Associação Portuguesa de Deficientes, diz que os problemas continuam iguais: barreiras arquitectónicas e falta de sensibilização no que diz respeito ao estacionamento para deficientes. Mas mais do que isso compartilha do comunicado nacional que refere que "enquanto a banca continua a acumular lucros fabulosos, mercê, em grande parte, das isenções fiscais, o Governo congelou para 2011 todas as pensões, incluindo a pensão social de invalidez e a pensão de invalidez do regime contributivo, cujos montantes colocam as pessoas muito abaixo do limiar da pobreza, retirou o abono de família aos agregados com rendimentos superiores a 628 euros, mesmo os que integram pessoas com deficiência, reduziu a comparticipação dos medicamentos e dos meios auxiliares de diagnóstico, entre outras medidas injustificáveis que reduzem drasticamente os apoios sociais".
Numa só voz, todas as delegações referem, a partir do comunicado nacional, que: "Não podemos ficar indiferentes a esta política desumanizada e injusta".
No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, reafirmam a determinação de lutar contra políticas que condenam à pobreza milhões de cidadãos e acentuam as desigualdades. Por isso, exigem políticas baseadas nos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Estado Português ratificou (e do qual os Açores fazem parte) e que incluem a obrigatoriedade de assegurar a participação das pessoas com deficiência na definição e implementação das políticas e medidas que lhes são destinadas.
Exigiam ainda "políticas que conduzam a uma sociedade inclusiva, justa e solidária", tanto mais que o lema das Nações Unidas para o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência deste ano, hoje, é "Manter a promessa: Incluir a deficiência nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015 e mais além".
Recorde-se que em 2000, os chefes de todos os 189 Estados Membros das Nações Unidas adoptaram os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Comprometeram-se até 2015 a reduzir para metade a pobreza extrema e a fome, a assegurar educação de qualidade, emprego, saúde e habitação, maternidade livre de riscos e a garantir a sustentabilidade ambiental.
Contudo, de acordo com a Associação Portuguesa de Deficientes "os governos não estão a cumprir a promessa". Pelo contrário, segundo as Nações Unidas o número de pessoas que vive em extrema pobreza atingiu os 421 milhões em 2007, duas vezes mais do que em 1980.
Fonte:Correio dos Açores