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O Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) perdeu o controlo de sistemas informáticos desenvolvidos dentro das suas portas por empresas privadas. Estas, na sua grande maioria, foram contratadas por ajuste directo - sem concurso público.
São conclusões que se retiram da última auditoria ao ITIJ, realizada pela Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ). A acção inspectiva, cujo "relatório preliminar" foi entregue à Assembleia da República, pelo secretário de Estado José Magalhães, na última terça-feira, analisou o "Recurso ao Outsourcing" por parte daquele instituto público.
Para tanto, debruçou-se sobre o último trimestre de 2009, escrutinando uma amostra de 20 contratos de valor superior a 50 mil euros (total de 2,2 milhões), firmados com outros tantos fornecedores de serviços da área das tecnologias da justiça.
Os inspectores que assinam a auditoria, Preciosa Passinhas e Miguel Sá Paes, referem que não era objectivo deles analisar os procedimentos adoptados pelo ITIJ para seleccionar as empresas de outsourcing. Mas os mapas anexados ao seu relatório, que o Ministério da Justiça disponibilizou ao JN, permitem verificar que, dos 20 contratos escrutinados, 16 foram celebrados por ajuste directo. Só em dois casos houve concurso público. E nos restantes dois houve uma "negociação sem publicação prévia de anúncio" e um "contrato excepcionado".
A auditoria conclui que o planeamento e modelo de contratação externa do ITIJ revelam "algumas fragilidades", que conduzem à realização de "contratações pontuais e avulsas em função das necessidades casuisticamente identificadas". Isso "nem sempre tem permitido uma gestão racional dos recursos humanos e financeiros", pelo que os inspectores acabam por recomendar, para futuros contratos, o "lançamento de procedimentos mais transparentes".
"Nalguns projectos, o ITIJ não detém recursos internos que garantam a manutenção e o controlo dos sistemas de produção, bem como o acompanhamento e monitorização das actividades desenvolvidas pelos recursos externos, criando situações de dependência técnica e de eventual perda de conhecimento e controlo destes sistemas", alerta também a Inspecção-Geral, sustentando que a informação subjacente àqueles sistemas é de "natureza crítica e sensível" e deve ser controlada, "só", pelo Estado.
A IGSJ constata que "o recurso à contratação externa tem resultado, em primeira linha, da insuficiência de recursos humanos disponíveis para dar resposta à crescente aposta nos sistemas de informação".
Porém, acrescenta-se que aquele expediente também resulta do "reconhecimento de que o outsourcing tem como vantagem o acesso a capacidades e competências altamente especializadas". Deste modo, deduz-se, o ITIJ beneficia da "introdução de novos conhecimentos, tecnologias e metodologias vindos do mercado exterior, numa área em constante e crescente mudança tecnológica".
A auditoria adverte, no entanto, para a necessidade de "atingir um ponto de equilíbrio saudável entre a utilização de recursos internos e externos". E esse equilíbrio estava longe de ser atingido. Em Dezembro de 2009, por exemplo, havia ao serviço do instituto 117 informáticos de 27 empresas privadas, contra 104 efectivos do próprio ITIJ, dos quais só meia centena pertencia ao "grupo de pessoal da informática".
JN
São conclusões que se retiram da última auditoria ao ITIJ, realizada pela Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ). A acção inspectiva, cujo "relatório preliminar" foi entregue à Assembleia da República, pelo secretário de Estado José Magalhães, na última terça-feira, analisou o "Recurso ao Outsourcing" por parte daquele instituto público.
Para tanto, debruçou-se sobre o último trimestre de 2009, escrutinando uma amostra de 20 contratos de valor superior a 50 mil euros (total de 2,2 milhões), firmados com outros tantos fornecedores de serviços da área das tecnologias da justiça.
Os inspectores que assinam a auditoria, Preciosa Passinhas e Miguel Sá Paes, referem que não era objectivo deles analisar os procedimentos adoptados pelo ITIJ para seleccionar as empresas de outsourcing. Mas os mapas anexados ao seu relatório, que o Ministério da Justiça disponibilizou ao JN, permitem verificar que, dos 20 contratos escrutinados, 16 foram celebrados por ajuste directo. Só em dois casos houve concurso público. E nos restantes dois houve uma "negociação sem publicação prévia de anúncio" e um "contrato excepcionado".
A auditoria conclui que o planeamento e modelo de contratação externa do ITIJ revelam "algumas fragilidades", que conduzem à realização de "contratações pontuais e avulsas em função das necessidades casuisticamente identificadas". Isso "nem sempre tem permitido uma gestão racional dos recursos humanos e financeiros", pelo que os inspectores acabam por recomendar, para futuros contratos, o "lançamento de procedimentos mais transparentes".
"Nalguns projectos, o ITIJ não detém recursos internos que garantam a manutenção e o controlo dos sistemas de produção, bem como o acompanhamento e monitorização das actividades desenvolvidas pelos recursos externos, criando situações de dependência técnica e de eventual perda de conhecimento e controlo destes sistemas", alerta também a Inspecção-Geral, sustentando que a informação subjacente àqueles sistemas é de "natureza crítica e sensível" e deve ser controlada, "só", pelo Estado.
A IGSJ constata que "o recurso à contratação externa tem resultado, em primeira linha, da insuficiência de recursos humanos disponíveis para dar resposta à crescente aposta nos sistemas de informação".
Porém, acrescenta-se que aquele expediente também resulta do "reconhecimento de que o outsourcing tem como vantagem o acesso a capacidades e competências altamente especializadas". Deste modo, deduz-se, o ITIJ beneficia da "introdução de novos conhecimentos, tecnologias e metodologias vindos do mercado exterior, numa área em constante e crescente mudança tecnológica".
A auditoria adverte, no entanto, para a necessidade de "atingir um ponto de equilíbrio saudável entre a utilização de recursos internos e externos". E esse equilíbrio estava longe de ser atingido. Em Dezembro de 2009, por exemplo, havia ao serviço do instituto 117 informáticos de 27 empresas privadas, contra 104 efectivos do próprio ITIJ, dos quais só meia centena pertencia ao "grupo de pessoal da informática".
JN