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Vídeovigilância pode ser desligada de vez

florindo

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Sem apoios e face à indefinição quanto à aprovação definitiva pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, o sistema de videovigilância da Ribeira do Porto está em vias de ser suspenso ou extinto de vez. O aviso seguiu para Governo, PSP e Câmara do Porto.


A Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP), promotora do sistema, com o qual tem encargos mensais superiores a três mil euros, chegou ao limite. E já o fez saber ao ministro da Administração Interna, Rui Pereira, ao comandante metropolitano do Porto da PSP, Abílio Vieira, e ao presidente da Câmara, Rui Rio. Hoje, o presidente da ABZHP, António Fonseca, tem já uma reunião com o vereador da Protecção Civil da Autarquia portuense, Sampaio Pimentel.

Ao JN, António Fonseca é taxativo: se até ao final do ano não houver uma decisão da Comissão de Dados sobre a autorização definitiva para o sistema, a desistência é certa. "Não vamos entrar no mês de Janeiro com esta indefinição", garantiu o empresário. "Faltam poucos dias para o fim do ano e, até agora, o silêncio é total", contestou o dirigente.

Desde o início do mês passado que é aguardada uma decisão da Comissão de Dados sobre o primeiro ano de funcionamento das 14 câmaras no Centro Histórico do Porto. Sem a autorização definitiva, a ABZHP não consegue obter os apoios financeiros necessários para assegurar a manutenção do sistema. É ambição conseguir fundos comunitários e, até, arranjar patrocínios. A factura mensal, superior a três mil euros, está a revelar-se incomportável.

Mais: segundo António Fonseca, desde que o sistema começou a funcionar, há pouco mais de um ano, não houve qualquer apoio de entidades estatais. Nem a comparticipação da Câmara que estava prevista - cinco mil euros - foi concretizada. Um desacordo quanto aos termos do protocolo a estabelecer entre a Autarquia e a ABZHP tem adiado a transferência do referido montante.

"Nós temos prazer em continuar com o projecto. É gratificante e pioneiro", assegura António Fonseca, que também sublinha a colaboração das diversas entidades aquando da preparação e arranque do sistema. O problema é que, depois, faltará continuidade nesse apoio (embora a Câmara do Porto assegura o pagamento das facturas da electricidade).

A indignação do dirigente sobe de tom quando observa que o Governo Civil "teve 30 mil euros" para um projecto de segurança do comércio da Baixa, mas que para o Centro Histórico não houve um cêntimo que fosse. "Não pode haver filhos e enteados", sublinhou.

JN
 
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