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Portas diz que Governo recebeu ordens para mexer no Código do Trabalho

florindo

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Out 11, 2006
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O líder do CDS-PP acusou hoje, sexta-feira, o Governo de preparar uma reforma das leis laborais por "ordem do exterior", considerando que o discurso do Governo sobre esta matéria é "o melhor exemplo" da situação de protectorado do país.


Paulo Portas, que falou num jantar de Natal, em Lisboa, começou por apontar as várias declarações de membros do Governo e do Primeiro-ministro sobre a possibilidade de o Governo mudar ou não as leis laborais e que o CDS-PP já considerou contraditórias.

O líder do CDS-PP observou depois que José Sócrates "chamou os sindicatos" para lhes dizer que "vai fazer alterações às leis laborais" depois de o ministro Teixeira dos Santos "ter sido fiscalizado" na reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro.

"O ministro das Finanças vai ao Eurogrupo, mais uma vez é fiscalizado, sai de lá sem dizer uma palavra, chega-se cá no dia da nossa Senhora da Conceição [8 de Dezembro] e o primeiro ministro chama os sindicatos para dizer que vai fazer alterações às leis laborais", afirmou.

Para Paulo Portas, que discursou no jantar de Natal da concelhia de Lisboa do CDS-PP, "não é aceitável que um Primeiro-ministro pretenda dizer em Lisboa uma coisa e em Bruxelas o seu contrário".

"E se o Primeiro-ministro entende que deve reformar as leis laborais em nome da competitividade e da produtividade e do crescimento económico então que o faça por sua decisão e reforma do Governo português e não por ordem do exterior recebida desta forma", acusou.

O líder democrata-cristão disse que o CDS-PP apresentará propostas "no quadro do mercado laboral justas e adequadas" e que irá propor iniciativas "a favor das empresas que exportam e que podem diminuir o endividamento português".

Para além disso, adiantou, o CDS-PP apresentará uma proposta para rever a lei de enquadramento orçamental.

No seu discurso, Paulo Portas criticou duramente o Governo por ter decidido alterar o regime dos contratos de associação com o ensino particular e cooperativo, afirmando que está em causa o direito à Educação e a liberdade de escolha das famílias.

Portas sublinhou que, ao acabar com a renovação automática dos contratos de associação, o Governo estará, "por uma razão ideológica", a excluir "dezenas de milhar de crianças que podem ficar sem ensino".

O líder democrata-cristão disse que "um terço a metade" das famílias que beneficiam dos contratos de associação entre o Estado e o ensino particular, são agregados que recebem acção social escolar".

JN
 
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