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O Tribunal de Justiça da União Europeia apoia a decisão da cidade holandesa de Maastritch de proibir o acesso às "coffee-shops" (lojas onde é possível comprar pequenas quantidades de cannabis) a não-residentes na Holanda, como forma de combater o "turismo da droga".
Esta proibição surgiu como resposta do município de Maastritch aos problemas gerados pelo aumento do número de "coffee-shops" e do facto do turismo da droga atrair 3,9 milhões de visitas anuais, dos quais 70% são provenientes do.
De acordo com um comunicado do Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo, esta medida está em consonância com a legislação europeia, concluindo que os princípios comunitários da livre circulação e da não discriminação não podem ser aplicados às empresas especializadas na venda de estupefacientes.
A mais alta instância judicial europeia pronunciou-se sobre este assunto devido a uma disputa entre o proprietário de uma "coffee-shop" de Maastricht e as autoridades locais, depois de estas terem fechado o seu estabelecimento por não cumprir a decisão de restringir o acesso aos residentes holandeses.
Na Holanda, a posse de haxixe é despenalizada, já a sua venda é punida por lei. Cada estabelecimento deste género só pode ter, no máximo, 500 gramas de haxixe em "stock" e não pode vender mais de 5 gramas por pessoa por dia.
Jornal de Notícias
Esta proibição surgiu como resposta do município de Maastritch aos problemas gerados pelo aumento do número de "coffee-shops" e do facto do turismo da droga atrair 3,9 milhões de visitas anuais, dos quais 70% são provenientes do.
De acordo com um comunicado do Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo, esta medida está em consonância com a legislação europeia, concluindo que os princípios comunitários da livre circulação e da não discriminação não podem ser aplicados às empresas especializadas na venda de estupefacientes.
A mais alta instância judicial europeia pronunciou-se sobre este assunto devido a uma disputa entre o proprietário de uma "coffee-shop" de Maastricht e as autoridades locais, depois de estas terem fechado o seu estabelecimento por não cumprir a decisão de restringir o acesso aos residentes holandeses.
Na Holanda, a posse de haxixe é despenalizada, já a sua venda é punida por lei. Cada estabelecimento deste género só pode ter, no máximo, 500 gramas de haxixe em "stock" e não pode vender mais de 5 gramas por pessoa por dia.
Jornal de Notícias