• Olá Visitante, se gosta do forum e pretende contribuir com um donativo para auxiliar nos encargos financeiros inerentes ao alojamento desta plataforma, pode encontrar mais informações sobre os várias formas disponíveis para o fazer no seguinte tópico: leia mais... O seu contributo é importante! Obrigado.

Fundo de indemnizações será gerido pela Segurança Social

florindo

Administrator
Team GForum
Entrou
Out 11, 2006
Mensagens
38,993
Gostos Recebidos
355
O presidente da Associação Empresarial de Portugal garantiu hoje, sexta-feira, que são as empresas que vão descontar para o fundo para pagar as indemnizações aos trabalhadores em caso de cessação de contrato, realçando que este será gerido pela Segurança Social.

ng1406109.jpg

José António Barros, presidente da AEP

"É a mesma coisa que fazer um seguro de capitalização para os novos empregados. Todos os meses, tenho uma contribuição adicional para a Segurança Social", explicou à Lusa José António Barros, considerando que a medida incluída na Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros, "é importante dentro da responsabilidade social das empresas".

Questionado sobre a entidade gestora do fundo para pagar as compensações e indemnizações aos trabalhadores em caso de cessação de contrato, o presidente da AEP afirmou que "vai ser a Segurança Social".

Segundo o representante patronal, a existência do fundo "permite que, no momento em que houver necessidade de fazer despedimento ou reestruturação, a empresa não tenha que suportar os custos desse despedimento".

Em declarações à Lusa, o presidente da AEP sublinhou que "há empresas que têm necessidade de se reestruturar e que não o podem fazer por causa do montante das indemnizações a pagar" e, com a existência do fundo, "o momento em que tiver que despedir um colaborador, a empresa utiliza esse dinheiro e não tem que fazer esforço financeiro porque já o fez ao longo dos anos".

José António Barros sustenta que a medida, que será aplicada a contratos celebrados após a entrada em vigor do documento, "é um seguro de capitalização pessoal", que dá ao trabalhador a garantia de que "receberá uma indemnização".

"Quando uma empresa vai para a falência não tem sequer dinheiro para pagar as indemnizações e assim garante-se que o trabalhador recebe", acrescentou.

Segundo o presidente da AEP, está previsto que, caso um trabalhador se despeça, a empresa passe a ser dona do dinheiro e que só o possa utilizar em ações de formação profissional".

O empresário reconhece que o fundo "é mais um esforço para as empresas, mas discreto" e que "o valor do desconto mensal ainda não está definido".

A ministra do Trabalho, Helena André, anunciou na quarta-feira a intenção do Governo de criar um fundo empresarial para pagar as compensações e indemnizações aos trabalhadores em caso de cessação de contrato.

Jornal de notícias
 
Topo