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A Direcção Nacional da PSP teve que dar um posto provisório a centenas de chefes e agentes, responsáveis por funções que estavam acima daquilo que auferiam, em consequência das medidas restritivas impostas pelo Governo, que parou as promoções.
A graduação - que corresponde a uma promoção provisória - abrange cerca de 640 chefes e agentes, por "não existirem (chefes principais e agentes principais) suficientes para o desempenho de todos os cargos e funções indispensáveis ao funcionamento da PSP", segundo o despacho do director nacional da PSP, Oliveira Pereira.
A graduação corresponde ao trabalho desenvolvido por centenas de homens e mulheres da PSP que durante este ano estiveram a desempenhar funções acima do seu posto, mas sem que tenham ganho qualquer acréscimo salarial por essas mesmas funções.
Deste número, apenas cerca de 100 chefes e 50 agentes cessaram funções no posto acima, mas os restantes, cerca de 490, vão ser mantidos graduados, entre seis meses a três anos, para que a PSP consiga garantir "um conjunto de posições essenciais ao seu funcionamento".
A justificação da PSP vai também no sentido de cumprir o "legalmente previsto", uma vez que, de acordo com a legislação de enquadramento, determinadas funções só podem ser desempenhadas por elementos com posto correspondente. A ASPP, no entanto, salvaguarda que se a "PSP tivesse podido abrir concursos para subida de postos nada disto seria necessário", como aponta Paulo Rodrigues. E em causa surge um despacho de 6 de Outubro, do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que proíbe as promoções, para reduzir os gastos orçamentais, o que obrigou a PSP a recorrer à possibilidade da graduação para continuar a cumprir a lei.
Fonte da Direcção Nacional da PSP confirmou o recurso e admitiu a limitação criada pelo despacho, mas mesmo assim não se livra de problemas judiciais. É que a ASPP accionou no dia 13 a DN, para atingir o MAI e as Finanças, uma vez que os agentes principais dos novos estatutos ganham mais que os anteriores, que não sobem, pelo despacho das Finanças.
Jornal de Notícias
A graduação - que corresponde a uma promoção provisória - abrange cerca de 640 chefes e agentes, por "não existirem (chefes principais e agentes principais) suficientes para o desempenho de todos os cargos e funções indispensáveis ao funcionamento da PSP", segundo o despacho do director nacional da PSP, Oliveira Pereira.
A graduação corresponde ao trabalho desenvolvido por centenas de homens e mulheres da PSP que durante este ano estiveram a desempenhar funções acima do seu posto, mas sem que tenham ganho qualquer acréscimo salarial por essas mesmas funções.
Deste número, apenas cerca de 100 chefes e 50 agentes cessaram funções no posto acima, mas os restantes, cerca de 490, vão ser mantidos graduados, entre seis meses a três anos, para que a PSP consiga garantir "um conjunto de posições essenciais ao seu funcionamento".
A justificação da PSP vai também no sentido de cumprir o "legalmente previsto", uma vez que, de acordo com a legislação de enquadramento, determinadas funções só podem ser desempenhadas por elementos com posto correspondente. A ASPP, no entanto, salvaguarda que se a "PSP tivesse podido abrir concursos para subida de postos nada disto seria necessário", como aponta Paulo Rodrigues. E em causa surge um despacho de 6 de Outubro, do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que proíbe as promoções, para reduzir os gastos orçamentais, o que obrigou a PSP a recorrer à possibilidade da graduação para continuar a cumprir a lei.
Fonte da Direcção Nacional da PSP confirmou o recurso e admitiu a limitação criada pelo despacho, mas mesmo assim não se livra de problemas judiciais. É que a ASPP accionou no dia 13 a DN, para atingir o MAI e as Finanças, uma vez que os agentes principais dos novos estatutos ganham mais que os anteriores, que não sobem, pelo despacho das Finanças.
Jornal de Notícias