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Após recurso do Ministério Público, o Tribunal da Relação de Guimarães agravou de um ano para 18 meses de prisão a pena de um homem de Fafe apanhado a conduzir sem carta dez vezes.
O Ministério Público tinha pedido uma pena mais elevada dado o «passado criminal» do arguido. Desde o ano de 2000, o homem já tinha sido condenado nove vezes por condução de veículo sem habilitação, quatro delas em prisão – duas delas de pena suspensa. O homem tinha ainda sido condenado por condução perigosa de veículo rodoviário.
«São muitíssimo elevadas as exigências de prevenção especial, pois significa que as penas anteriores não foram suficientes para o afastar do crime, demonstrando uma personalidade nada permeável aos valores socialmente aceites», justifica o tribunal, citado pela Sic Notícias.
abola
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