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Presidente do Supremo anuncia segunda-feira o destino das intercepções telefónicas
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, confirmou uma "duplicação" de escutas, no processo Face Oculta, que envolviam José Sócrates. Como apurou o JN, a duplicação diz respeito a escutas que Noronha Nascimento já mandara destruir.
Ao longo do dia de ontem, o presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, desmultiplicou-se em desmentidos das notícias que revelaram que havia cópias das referidas escutas que tinham sobrevivido à destruição ordenada, em três despachos, por Noronha Nascimento.
Segundo afirmou Paulo Brandão, o que ainda existia no processo Face Oculta eram escutas e mensagens de telemóvel do primeiro-ministro, José Sócrates, não abrangidas por aquelas ordens de destruição. E não tinham sido abrangidas pelos despachos de Noronha Nascimento porque eram material que o próprio Ministério Público de Aveiro considerara irrelevante para as certidões que então extraiu do processo, com o objectivo de autonomizar a investigação ao primeiro-ministro, por atentado contra o Estado de Direito.
Ora, as informações apuradas pelo JN confirmam que o processo tanto contém escutas com o arguido Armando Vara e José Sócrates que não foram abrangidos pelos controversos despachos de Noronha, como continua a ter outras que era suposto já não existirem.
Aliás, em comunicado enviado à Lusa, ontem à noite, o próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) veio falar em "duplicação" de escutas. "Foi o juiz de instrução criminal de Aveiro que, depois de constatada essa duplicação, solicitou a intervenção do presidente do STJ, considerando incisivamente, no seu despacho, que os novos elementos não traziam 'qualquer interesse, remoto que seja' à investigação".
De resto, o comunicado adiantou que "o despacho do presidente do STJ está já elaborado e será entregue (...) na próxima segunda-feira". Atendendo às posições anteriores do presidente do STJ, não é de esperar outra decisão que não seja uma nova ordem de destruição.
A polémica em torno das escutas, no entanto, não deve morrer aí. Carlos Alexandre, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, para o qual acaba de ser remetido o processo Face Oculta, vai ter de se pronunciar sobre um requerimento de abertura de instrução em que se considera que as anteriores ordens de destruição de escutas, para mais sem notificação da mesma aos arguidos, são motivo de nulidade da acusação.
A tese é invocada pelo arguido Paulo Penedos e sustenta que todas as escutas deveriam ter ficado à disposição dos arguidos, até à presente fase processual, porque poderiam interessar à sua defesa. Esta argumentação será apreciada pelo juiz de instrução, mas, se não for acolhida, suscitará seguramente um recurso para o Tribunal da Relação.
Jornal de notícias
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, confirmou uma "duplicação" de escutas, no processo Face Oculta, que envolviam José Sócrates. Como apurou o JN, a duplicação diz respeito a escutas que Noronha Nascimento já mandara destruir.
Ao longo do dia de ontem, o presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, desmultiplicou-se em desmentidos das notícias que revelaram que havia cópias das referidas escutas que tinham sobrevivido à destruição ordenada, em três despachos, por Noronha Nascimento.
Segundo afirmou Paulo Brandão, o que ainda existia no processo Face Oculta eram escutas e mensagens de telemóvel do primeiro-ministro, José Sócrates, não abrangidas por aquelas ordens de destruição. E não tinham sido abrangidas pelos despachos de Noronha Nascimento porque eram material que o próprio Ministério Público de Aveiro considerara irrelevante para as certidões que então extraiu do processo, com o objectivo de autonomizar a investigação ao primeiro-ministro, por atentado contra o Estado de Direito.
Ora, as informações apuradas pelo JN confirmam que o processo tanto contém escutas com o arguido Armando Vara e José Sócrates que não foram abrangidos pelos controversos despachos de Noronha, como continua a ter outras que era suposto já não existirem.
Aliás, em comunicado enviado à Lusa, ontem à noite, o próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) veio falar em "duplicação" de escutas. "Foi o juiz de instrução criminal de Aveiro que, depois de constatada essa duplicação, solicitou a intervenção do presidente do STJ, considerando incisivamente, no seu despacho, que os novos elementos não traziam 'qualquer interesse, remoto que seja' à investigação".
De resto, o comunicado adiantou que "o despacho do presidente do STJ está já elaborado e será entregue (...) na próxima segunda-feira". Atendendo às posições anteriores do presidente do STJ, não é de esperar outra decisão que não seja uma nova ordem de destruição.
A polémica em torno das escutas, no entanto, não deve morrer aí. Carlos Alexandre, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, para o qual acaba de ser remetido o processo Face Oculta, vai ter de se pronunciar sobre um requerimento de abertura de instrução em que se considera que as anteriores ordens de destruição de escutas, para mais sem notificação da mesma aos arguidos, são motivo de nulidade da acusação.
A tese é invocada pelo arguido Paulo Penedos e sustenta que todas as escutas deveriam ter ficado à disposição dos arguidos, até à presente fase processual, porque poderiam interessar à sua defesa. Esta argumentação será apreciada pelo juiz de instrução, mas, se não for acolhida, suscitará seguramente um recurso para o Tribunal da Relação.
Jornal de notícias