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A blogosfera e as redes sociais estão em polvorosa. Tudo devido a uma acção da Ensitel, que pretende a eliminação das declarações de uma cliente insatisfeita do blogue desta última. Este caso volta questionar os limites à liberdade de expressão na internet.
A tentativa de devolução de um telemóvel, alegadamente defeituoso, gerou uma onda de indignação na internet nos últimos dias.
Tudo porque a empresa que o comercializou pretende que a compradora retire do seu bloque pessoal seis "posts" onde descreve as suas tentativas para trocar o equipamento, que terminaram com uma decisão em Maio de 2009 do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
Quase dois anos depois, a autora do bloque "Jonasnuts", Maria João Nogueira, é confrontada com uma providência cautelar e uma acção para que elimine os textos.
Não havendo legislação específica para as afirmações escritas no ciberespaço, a liberdade de expressão é limitada pelos denominados crimes contra a honra - difamação, injúria e calúnia - e estes são tratados da mesma forma sejam cometidos fora ou dentro da internet.
"Os limites são os mesmos. Quando alguém colocar o que for na internet, tem de se responsabilizar por aquilo que diz", explica o advogado Manuel Lopes da Rocha, especialista em direito da internet.
A única diferença, prossegue o jurista, é a de os crimes poderem ser agravados por chegarem a uma audiência maior. Existe ainda uma excepção, de acordo com o advogado, que "tem a ver com a responsabilidade dos intermediários", prevista na Lei do Comércio Electrónico.
No seu entender, a autora do blogue deverá ser obrigada a retirar os "posts" pelo tribunal se se der como provado que estes são ofensivos e denigram a imagem da empresa.
E não pode ser responsabilizada por outros comentários, ainda que ofensivos e difamatórios, que venham a ser proferidos no espaço virtual.
Azeredo Lopes, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, lembra também que apenas os conteúdos sujeitos a tratamento editorial, com equiparação a meios de comunicação social, atribuída de acordo com os estatutos da reguladora, está sob a sua alçada; o que não é o caso dos bloques.
Lição de gestão
Quando, na segunda-feira, anunciou no blogue que tinha recebido uma citação para eliminar os "posts", Maria João Nogueira estava longe de imaginar as proporções que o caso iria tomar, com uma forte onda de indignação no Facebook e Twiter contra a empresa.
"As pessoas perceberam que isto não é por causa de um telemóvel. Estamos a falar de uma grande empresa a tentar silenciar uma pessoa com um blogue pequeno, com poucas visitas por dia", considera a autora, acrescentando que o caso "estava morto e enterrado" desde 2009 e que foi a empresa a espoletar a nova situação, que acabou por se virar contra esta última.
Por seu lado, a Ensitel colocou terça-feira um comunicado na sua página do Facebook reagindo aos comentários negativos, garantindo não pôr "em causa qualquer tipo ou forma de liberdade de expressão", repudiando aquilo que considera ser "uma autêntica campanha difamatória, assente em factos absolutamente falsos que têm como único intuito denegrir a imagem e boa reputação" da empresa.
No entender de Salvador da Cunha, director-geral da empresa de comunicação Lift, "a Ensitel está com um problema com o pós-venda e de relacionamento com os clientes", e que se tratou de "uma forma trapalhona de fazer as coisas".
Mas este caso em si não é determinante para afectar a imagem da empresa, até porque ela "já estava com problemas graves com os clientes".
A forma como a empresa lidou com a situação deve ser vista como "uma lição de gestão", defende o responsável, "para todas as empresas", que têm de perceber "que as redes sociais têm uma força grande e não se pode brincar com elas".
Na sua opinião, a empresa deverá mudar a política pós-venda e a chegar a um acordo com a autora do blogue, para minimizar os danos da situação.
Questionado sobre os comentários eliminados pela Ensitel, da sua página do Facebook, Salvador da Cunha defende a legitimidade do acto.
"A página é deles, não faz sentido manter mensagens ofensivas, que ultrapassem a liberdade de expressão. Nesta crise deviam ter mudado a política de permissões", sublinha, acrescentando que neste tipo de situações é preciso "equilíbrio, senão a determinada altura toda a gente fica contra toda a gente".
Jornal de Notícias
A tentativa de devolução de um telemóvel, alegadamente defeituoso, gerou uma onda de indignação na internet nos últimos dias.
Tudo porque a empresa que o comercializou pretende que a compradora retire do seu bloque pessoal seis "posts" onde descreve as suas tentativas para trocar o equipamento, que terminaram com uma decisão em Maio de 2009 do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
Quase dois anos depois, a autora do bloque "Jonasnuts", Maria João Nogueira, é confrontada com uma providência cautelar e uma acção para que elimine os textos.
Não havendo legislação específica para as afirmações escritas no ciberespaço, a liberdade de expressão é limitada pelos denominados crimes contra a honra - difamação, injúria e calúnia - e estes são tratados da mesma forma sejam cometidos fora ou dentro da internet.
"Os limites são os mesmos. Quando alguém colocar o que for na internet, tem de se responsabilizar por aquilo que diz", explica o advogado Manuel Lopes da Rocha, especialista em direito da internet.
A única diferença, prossegue o jurista, é a de os crimes poderem ser agravados por chegarem a uma audiência maior. Existe ainda uma excepção, de acordo com o advogado, que "tem a ver com a responsabilidade dos intermediários", prevista na Lei do Comércio Electrónico.
No seu entender, a autora do blogue deverá ser obrigada a retirar os "posts" pelo tribunal se se der como provado que estes são ofensivos e denigram a imagem da empresa.
E não pode ser responsabilizada por outros comentários, ainda que ofensivos e difamatórios, que venham a ser proferidos no espaço virtual.
Azeredo Lopes, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, lembra também que apenas os conteúdos sujeitos a tratamento editorial, com equiparação a meios de comunicação social, atribuída de acordo com os estatutos da reguladora, está sob a sua alçada; o que não é o caso dos bloques.
Lição de gestão
Quando, na segunda-feira, anunciou no blogue que tinha recebido uma citação para eliminar os "posts", Maria João Nogueira estava longe de imaginar as proporções que o caso iria tomar, com uma forte onda de indignação no Facebook e Twiter contra a empresa.
"As pessoas perceberam que isto não é por causa de um telemóvel. Estamos a falar de uma grande empresa a tentar silenciar uma pessoa com um blogue pequeno, com poucas visitas por dia", considera a autora, acrescentando que o caso "estava morto e enterrado" desde 2009 e que foi a empresa a espoletar a nova situação, que acabou por se virar contra esta última.
Por seu lado, a Ensitel colocou terça-feira um comunicado na sua página do Facebook reagindo aos comentários negativos, garantindo não pôr "em causa qualquer tipo ou forma de liberdade de expressão", repudiando aquilo que considera ser "uma autêntica campanha difamatória, assente em factos absolutamente falsos que têm como único intuito denegrir a imagem e boa reputação" da empresa.
No entender de Salvador da Cunha, director-geral da empresa de comunicação Lift, "a Ensitel está com um problema com o pós-venda e de relacionamento com os clientes", e que se tratou de "uma forma trapalhona de fazer as coisas".
Mas este caso em si não é determinante para afectar a imagem da empresa, até porque ela "já estava com problemas graves com os clientes".
A forma como a empresa lidou com a situação deve ser vista como "uma lição de gestão", defende o responsável, "para todas as empresas", que têm de perceber "que as redes sociais têm uma força grande e não se pode brincar com elas".
Na sua opinião, a empresa deverá mudar a política pós-venda e a chegar a um acordo com a autora do blogue, para minimizar os danos da situação.
Questionado sobre os comentários eliminados pela Ensitel, da sua página do Facebook, Salvador da Cunha defende a legitimidade do acto.
"A página é deles, não faz sentido manter mensagens ofensivas, que ultrapassem a liberdade de expressão. Nesta crise deviam ter mudado a política de permissões", sublinha, acrescentando que neste tipo de situações é preciso "equilíbrio, senão a determinada altura toda a gente fica contra toda a gente".
Jornal de Notícias