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Comissão de Protecção de Dados não deu parecer sobre renovação do sistema até fim do ano
Sem o parecer positivo para a renovação da licença do sistema de videovigilância do santuário de Fátima, instalado desde Maio de 2009, a GNR desligou as câmaras à meia-noite do dia 31. O Ministério da Administração Interna aguarda o documento.
Segundo a secretária de Estado da Administração Interna, o pedido de renovação saiu do Ministério a 17 de Dezembro e aguarda agora o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Nessa ocasião, em declarações ao JN, Dalila Araújo mostrava-se convencida de que "a renovação será feita", dado que o sistema de videovigilância de Fátima "atende a outra dimensão, que é a da emergência". Ou seja permite "dar resposta rápida" a situações de socorro no interior do recinto. "Qualquer situação de emergência é detectada pelas câmaras, permitindo que uma ambulância chegue rapidamente ao local" explicou a responsável.
Dalila Araújo lembrou ainda que este sistema, gerido pela GNR, tem permitido "a redução dos níveis de criminalidade", nomeadamente "do crime associado ao património, como seja o roubo ou furto de carteiras e bens pessoais". Registou-se "uma diminuição drástica", assegurou.
Desta forma, a secretária de Estado acredita que "se mantêm as condições de garantia de segurança" e que a CNPD "vai ser sensível a essa argumentação".
Fonte da GNR admitiu aguardar ainda a autorização para continuar a operar com o sistema, revelando que as câmaras que estavam a funcionar "apenas não podem gravar". "Estamos confiantes quanto à renovação. Até lá, mantemo-nos atentos a situações de pequenos ilícitos que possam ocorrer naquela área", adiantou.
As oito câmaras instaladas no recinto e área envolvente são operadas pela GNR desde Maio de 2009, sendo a sua licença renovada anualmente, depois de a Guarda o solicitar ao MAI. O processo é encaminhado depois para a Comissão Nacional de Protecção de Dados, de cujo parecer depende a autorização a conceder pela secretária de Estado, enquanto membro do Governo competente para o efeito.
As câmaras de videovigilância foram instaladas no recinto do santuário há vários anos e eram utilizadas, sobretudo, para vigiar carteiristas. A legalização deste sistema apenas foi concretizada a 11 de Maio de 2009 - ocasião em que entraram em funcionamento - e após um acordo de cedência assinado entre o santuário de Fátima e a GNR.
A Guarda passou, a partir de então, a gerir o equipamento - considerado útil para identificar eventuais autores de furtos e apoiar a gestão de grandes grupos de peregrinos - e integrou-o na rede de videovigilância utilizado na cidade. Ao qual se juntam as câmaras junto da auto-estrada (A1) e as das principais vias.
O sistema permitiu às autoridades, nestes últimos anos de funcionamento, controlar também actos de vandalismo. Recentemente, detectaram a autoria de várias inscrições que surgiram em algumas paredes e estátuas do santuário.
Jornal de Notícias