Aumentos abruptos de vacinas e atestados

florindo · Jan 12, 2011

As vacinas internacionais recomendadas para viajantes, os atestados médicos para cartas de condução para condutores de pesados e as juntas médicas de incapacidade para obtenção de benefícios fiscais são algumas das taxas de saúde pública que passarão a ser acentuadamente mais caras a partir de segunda-feira, dia 17.

O aumento das taxas, que foi fixado por decreto-lei, ontem publicado em "Diário da República", regista, nalguns casos, uma percentagem quase impossível de calcular. O exemplo mais paradigmático é o da vacinação internacional obrigatória para os viajantes com destino a determinados países. Até agora, a todas as vacinas era aplicada uma taxa de 15 cêntimos, mas quando o decreto-lei entrar em vigor a vacinação contra a febre amarela e a encefalite japonesa passa a custar 100 euros ao utente. A vacina contra a febre tifóide e meningite tetravalente custará 50 euros.

Além da actualização do preço das vistorias relacionadas com a sanidade marítima e dos pareceres para os estabelecimentos comerciais (que passam de seis para 100 ou 400 euros), há ainda a salientar outro aumento brutal das taxas relativas à concessão de atestados médicos. Os valores fixados para os atestados para renovação de carta de condução para veículos das categorias C e D (pesados de mercadorias e passageiros) aumentam de 2.99 euros e 5.98 euros para 20 euros.

Quanto às juntas médicas, que atestam a incapacidade de cidadãos com deficiência para fins relacionados com benefícios fiscais (ou atribuição de dístico para estacionamento automóvel), o preço passa de 90 cêntimos para 50 euros.

"Eram preços irrisórios, que estavam fixados há décadas, e devem agora reflectir o custo dos meios técnicos e humanos utilizados", justificou ao JN Etelvina Calé, consultora da Direcção-Geral de Saúde, que colaborou na elaboração do diploma.

Jornal de Notícias

florindo · Jan 12, 2011

Era inevitável aumentar as taxas, dizem Médicos de Saúde Pública

A Associação dos Médicos de Saúde Pública considerou hoje, quarta-feira, inevitável o aumento das taxas para certos serviços prestados, embora admita que a medida surge num momento de aumentos generalizados que pesam sobre os cidadãos.

Segundo Mário Durval, da associação, os aumentos eram há muito reclamados pelos profissionais do sector, mas deviam ter sido actualizados ao longo do tempo.

Atestados médicos e vacinas internacionais são mais caros a partir de hoje, ao abrigo de um diploma publicado em Diário da República (DR) que actualiza as taxas dos serviços de saúde pública inalteradas desde 1982.

De acordo com o médico, esta questão estava a ser tratada há muito tempo no âmbito de um grupo de trabalho e não está relacionada com as medidas de austeridade.

"A generalidade das medidas (para actualizar as taxas) são corretas", afirmou o responsável, acrescentando não ser compreensível o valor de alguns preços que eram praticados.

"Um atestado por 90 cêntimos não dava para pagar o gasto da esferográfica", exemplificou.

O texto publicado em DR (decreto-lei nº 8/2011) explicita que as taxas em causa respeitam a uma diversidade ampla de actos praticados pelas autoridades de saúde e outros profissionais de saúde pública, incluindo a emissão de atestados médicos, a realização de vistorias e as actividades desenvolvidas no âmbito da sanidade marítima e da vacinação internacional, dispersos por vários diplomas legais.

"Isto são taxas que são feitas e pagas sobre um serviço que o Estado presta para benefício das pessoas, não aquilo que são normalmente as actividades de saúde pública. Essas, de facto, são gratuitas", disse.

Mário Durval frisou estarem em causa atestados para a carta de condução que, mesmo assim, "ficam a preços muito mais baixos do que uma consulta em qualquer médico".

Os atestados médicos passados por uma autoridade de saúde ou por um profissional de saúde pública, que custavam menos de um euro, passam a custar 20 euros e os chamados "atestados multiuso de incapacidade em junta médica", 50 euros. Um atestado "em junta médica de recurso" passa a custar cem euros.

"Estamos a falar de juntas médicas em que é para as pessoas terem benefícios fiscais. Podemos aí colocar em causa se as pessoas de menores rendimentos vão pagar a mesma coisa, mas as pessoas que auferem benefícios fiscais, em princípio são pessoas que pagam IRS, que têm vantagens fiscais. As pessoas com poucos rendimentos não têm vantagens nenhumas em ir às juntas médicas e muito provavelmente nem irão", declarou.

Mário Durval considera que o aumento seria grande apenas se estivessem em causa serviços aumentados todos os anos e não estas taxas, inalteradas há décadas.

"O que não fazia sentido eram os preços que estavam a ser praticados. Estamos a falar de taxas para situações muito específicas, não são coisas para se aplicar à generalidade das pessoas", defendeu.

Os novos valores das vacinas internacionais - contra a febre tifóide e amarela, a encefalite japonesa, a meningite tetravalente e a raiva - actualmente também inferiores a um euro, passam a custar entre 50 e cem euros.

Jornal de Notícias

florindo · Jan 12, 2011

DGS pondera excepções face aos novos valores das vacinas internacionais

A Direcção-Geral da Saúde está a ponderar a criação de mecanismos de excepção para as pessoas que, pela sua condição social, não possam pagar os novos valores das taxas das vacinas internacionais.

A partir de segunda-feira, quem for vacinar-se contra a febre amarela, a encefalite japonesa, a febre tifóide, a meningite tetravalente e a raiva vai ter de pagar uma taxa que pode custar 50 ou 100 euros e que actualmente é inferior a um euro.

Questionada pela agência Lusa sobre se estes valores podem afastar as pessoas da vacinação, sub-directora geral da Saúde, Graças Freitas, afirmou que, "em princípio, isso não irá acontecer".

"As pessoas que viajam por lazer poderão ter capacidade económica para o pagar, as que viajam pelas empresas estão cobertas pelos seus empregadores", sublinhou.

Mas, ressalvou, as autoridades de saúde estão "sensíveis": "Tentaremos encontrar uma solução para situações excepcionais, como, por exemplo, pessoas pertencentes a instituições sem fins lucrativos, que não têm entidade patronal ou, eventualmente, imigrantes", disse.

"A DGS não fecha portas a haver soluções para as excepções", de acordo com o quadro legal, referiu.

Nesse sentido, acrescentou, "poderão vir a propor-se mecanismos de excepção, como existe, por exemplo, nas taxas moderadoras e nos medicamentos".

Graça Freitas adiantou à Lusa que houve necessidade de rever estas taxas porque estavam "muito desactualizadas", além de existirem "valores de referência europeus" que também têm de ser tidos em conta.

Deu como exemplo o caso das vacinas internacionais, que podem implicar uma consulta do viajante ou um certificado de vacinação internacional. Ou seja, implica "uma série de componentes que estavam desactualizadíssimos".

Os atestados médicos passados por uma autoridade de saúde ou por um profissional de saúde pública, que custavam menos de um euro, também passam a custar, a partir de segunda-feira, 20 euros e os chamados "atestados multiuso de incapacidade em junta médica" 50 euros. Já um "atestado em junta médica de recurso" passa a ter o preço de 100 euros.

Jornal de Notícias

florindo · Jan 12, 2011

Governo está a "extorquir dinheiro" com aumento da taxa de atestados

A Associação Portuguesa de Deficientes considera uma "atrocidade" o Estado estar a "extorquir dinheiro a quem mais necessita" ao decidir aumentar a taxa dos atestados multiuso de incapacidade de 90 cêntimos para 50 euros.

"Isto é uma extorsão. Estão a extorquir dinheiro às pessoas que mais necessitam de aceder a bens e serviços. Estão a tentar inibir o acesso a direitos", acusou Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, lembrando que o atestado de invalidez é exigido em muitas situações.

Atestados médicos e vacinas internacionais ficam mais caros a partir de agora, segundo um diploma publicado na terça-feira em Diário da República que actualiza taxas de serviços de saúde pública que se mantinham inalteradas desde 1982.

Para Humberto Santos, este aumento afasta as pessoas com deficiência "do acesso àquilo que a legislação lhes atribui em termos de compensações fiscais, mas também de outros direitos como o estacionamento em local apropriado ou acesso a bens e serviços para os quais tem de ser atestado previamente por uma junta médica o grau de incapacidade".

O aumento "incomensurável" agora conhecido só pode ter sido "tomado por pessoas com salários muito bem pagos para quem 50 euros é um mal menor", defendeu o presidente da APD, lembrando que para "quem vive de pensões sociais de 188 euros é óbvio que 50 euros é uma parte substancial dos parcos recursos que este Estado disponibiliza aos que menos têm e menos podem".

"É uma atrocidade que o Estado português faz recair sobre os que tiveram um infortúnio de serem portugueses e de terem entrado na situação de incapacidade. Isto é inqualificável", criticou, admitindo ainda não ter conseguido sequer fazer as contas sobre o aumento percentual de 90 cêntimos para 50 euros.

As estimativas nacionais apontam para que cerca de dez por cento da população portuguesa esteja afectada por algum tipo de deficiência. Humberto Santos faz as contas e conclui que existe "cerca de um milhão de pessoas que a qualquer momento da sua vida tem de voltar às juntas médicas".

Além disso, os atestados não são vitalícios nem dão para todo o tipo de situações. Por exemplo, para adquirir uma viatura com benefício fiscal é preciso uma junta médica específica, mas existe um outro conjunto de bens e serviços sem qualquer relação com a mobilidade para os quais é necessária outra junta médica.

Existe ainda o caso das pessoas que têm apenas uma incapacidade temporária. "As pessoas têm de ser sujeitas a juntas médicas. Aqui, não há uma junta médica que se possa considerar para a vida. A qualquer momento, com maior ou menor frequência, as pessoas são sujeitas a juntas médicas".

"Uma pessoa tem o infortúnio de ter um acidente de carro, fica com a sua vida absolutamente destroçada. Tem um conjunto de encargos a que não sabe como fazer face: tem a casa para adaptar, um carro para adaptar, tem um peso enorme e ainda tem mais 50 euros para uma junta médica", sublinha.

Jornal de Notícias

florindo · Jan 12, 2011

Francisco George justifica aumento do valor de atestados com interregno nos últimos 4

O director-geral de Saúde justificou hoje, quarta-feira, o aumento do valor cobrado pela emissão de atestados multiusos de incapacidade de 90 cêntimos para 50 euros com o facto de nos últimos 40 anos não ter havido qualquer aumento faseado dos preços.

Em declarações à agência Lusa, Francisco George desvalorizou o impacto da medida na vida dos cidadãos, sublinhando que atestar a incapacidade é feita em regra uma "única vez" e não de forma repetida ao longo da vida.

Assinalou que está isenta de pagamento a instrução do processo de avaliação de incapacidade de pessoas com deficiência para acesso a benefícios fiscais e de outra natureza, mas admitiu que a emissão do atestado de incapacidade, caso seja solicitado pelo interessado, tem que ser pago com o referido aumento.

Explicou que "a isenção tem como princípio a defesa da saúde pública", mas que há outras taxas sanitárias que são aplicadas a serviços destinados a obter benefícios fiscais.

Alegou que muitas vezes o atestado de incapacidade multiuso não tem limite temporal e que a questão não tem a "expressão" que "muitos pensam ter" em termos financeiros.

Francisco George garantiu que os princípios de saúde pública continuam a merecer da sua parte e do pessoal que trabalha no sector toda a sensibilidade para as questões que se prendem com as famílias de baixos rendimentos.

Mostrou-se convicto que estas questões serão devidamente resolvidas e que ninguém será prejudicado.

o director-geral de Saúde não quis responder directamente às críticas da Associação Portuguesa de Deficientes, que considerou o aumento uma "atrocidade", nem fazer qualquer comentário a críticas do CDS/PP que de existe "insensibilidade social" do Governo nesta matéria.

"Não faço comentários sobre questões políticas", disse.

Jornal de Notícias

florindo · Jan 13, 2011

Preço de vacina vai dar lucro aos hospitais

O valor que vai ser cobrado ao utente, a partir de segunda-feira, pelas vacinas internacionais vai dar lucro aos hospitais.

É o que se pode concluir da informação divulgada ao JN pelo deputado João Semedo, à margem da conferência de Imprensa, na qual o BE propôs a eliminação as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e anunciou o pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei que actualiza as taxas sanitárias.

Segundo Semedo, aos hospitais públicos, uma dose individual da vacina contra a febre amarela custa 7 euros e o utente vai passar a pagar 100 euros. Quanto à anti-rábica, a dose custa 28.48 euros e a taxa agora fixada é de 50 euros.

Outro exemplo avançado pelo deputado é da vacina contra a febre tifóide, que custa ao Estado 10.50 euros e a taxa passa para 50 euros.O valor actual de todas estas taxas é de 15 cêntimos.

Dados os aumentos, Semedo considera que "o PS não precisou de esperar por uma revisão constitucional para fazer a vontade ao PSD e introduzir pagamentos directos no SNS".

No Parlamento, a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro também considerou que o Governo ultrapassou "todos os limites da insensibilidade social" e perdeu a noção dos sacrifícios que pode pedir aos cidadãos, ao aumentar impostos, reduzir salários e agora impor "de forma abusiva" uma subida de taxas na saúde.

Perante as críticas, que se alargaram aos médicos de saúde pública que defenderem uma actualização gradual, mas contestam a subida abrupta de preço, a Direcção-Geral da Saúde já admite ponderar a criação de mecanismos de excepção para as pessoas que, pela sua condição social, não possam pagar os novos valores das taxas das vacinas internacionais.

A subdirectora-geral, Graça Freitas, citada pela Lusa, ressalvou que as autoridades de saúde estão "sensíveis para encontrar uma solução para situações excepcionais, como, por exemplo, pessoas pertencentes a instituições sem fins lucrativos, que não têm entidade patronal ou emigrantes".

Jornal de Notícias

florindo · Jan 13, 2011

Aumento das taxas de saúde alarma instituições de solidariedade

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade afirmou hoje, quarta-feira, que o aumento das taxas na saúde pública é de "grande inoportunidade e inabilidade" e disse esperar que venha a ser revisto.

"Quando acontecem grandes cortes nos apoios sociais, quando a crise parece não ter fim à vista, quando a situação social se agrava, estes aumentos sem anúncio prévio são, de facto, sinais negativos", declarou à agência Lusa o padre Lino Maia, considerando que a situação "provoca mais confusão, mais alarmismo, mais dúvidas quanto ao futuro próximo".

Atestados médicos e vacinas internacionais ficam mais caros a partir de agora, segundo um diploma publicado na terça-feira em Diário da República que actualiza taxas de serviços de saúde pública que se mantinham inalterados desde 1982.

O decreto-lei n.º 8/2011 explicita que as taxas em causa respeitam a uma diversidade ampla de actos praticados pelas autoridades de saúde e outros profissionais de saúde pública, incluindo a emissão de atestados médicos, a realização de vistorias e as actividades desenvolvidas no âmbito da sanidade marítima e da vacinação internacional, dispersos por vários diplomas legais.

Para Lino Maia, o aumento das taxas previsto no diploma "é muito significativo", defendendo que a sua publicação deveria ter sido precedida de "diálogo".

"Penso que deveriam ser ponderados, estudados, partilhados estes aumentos ou considerados em concertação", sublinhou, admitindo que, embora com diálogo, "nunca" a CNIS concordaria "com este tipo de aumentos ou com a inoportunidade".

O dirigente reconheceu, contudo, que "talvez" se pudesse "acautelar algum impacto negativo, francamente negativo, que estes anúncios têm".

Sobre as consequências do diploma nas instituições de solidariedade, Lino Maia exemplificou com os custos das vistorias, que têm sido "excessivas e onerosas" e com "algumas exigências exorbitantes", classificando o impacto como "bastante negativo".

"Este impacto, a associar a outros impactos também negativos, faz temer um ano difícil quando as instituições querem prestar mais apoios, estão disponíveis para minorar os efeitos da crise", observou, considerando que "há algum desincentivo para as instituições de solidariedade".

"Eu espero que ainda haja uma revisão, tenho sinais de que isso poderá acontecer, mas, de qualquer modo, devo denunciar esta inoportunidade", acrescentou.

Jornal de notícias

florindo · Jan 17, 2011

Presidente de associação de médicos defende suspensão das novas taxas de saúde públic

Novos preços entram hoje em vigor. Director-geral da Saúde admite algumas excepções nas vacinas internacionais.

O presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, Mário Jorge Santos, defende a suspensão da aplicação e a reavaliação do decreto-lei que aumentou substancialmente as taxas a cobrar pelos serviços prestados nesta área, nomeadamente por atestados de incapacidade e vacinas internacionais, que até agora tinham preços simbólicos. "Há dúvidas em relação a muitas matérias. A Direcção-Geral da Saúde tem que fazer uma circular com instruções", reclama. O diploma entra hoje em vigor.

As novas taxas incluem vacinas para viajantes internacionais e atestados para obtenção de benefícios fiscais em caso de incapacidade. Os atestados passam a custar 50 euros e, em caso de recurso para junta médica, 100 euros, quando antes tinham um valor de 90 cêntimos. Já as vacinas aumentam de 15 cêntimos para 100 euros (febre amarela) e para 50 euros (febre tifóide, meningite tetravalente e encefalite japonesa). Também os atestados emitidos pelos delegados de saúde (para motoristas de pesados e de mercadorias) sobem para os 20 euros. E pelos pareceres e vistorias a estabelecimentos de restauração e de bebidas passam a ser cobrados valores que oscilam entre os 50 e os 400 euros. A DGS justifica o aumento, alegando que os preços não eram revistos desde 1968.

Publicado terça-feira para entrar em vigor cinco dias depois, o Decreto-lei nº 8/2011 desencadeou de imediato uma onda de críticas. Os partidos da oposição anunciaram a intenção de pedir a apreciação parlamentar do diploma, que os deputados do Bloco de Esquerda classificaram mesmo como "inconstitucional".

Depois disso, a subdirectora-geral da Saúde, Graça Freitas, admitiu à Lusa a possibilidade de serem criados mecanismos de excepção nas vacinas para alguns viajantes internacionais e para quem prove não ter recursos. Um esclarecimento colocado na página da DGS nesse dia não aludia a qualquer isenção. Mas o director-geral da Saúde, Francisco George, admitiu também esta hipótese ao PÚBLICO, por exemplo nos casos de viajantes integrados em missões humanitárias e religiosas. Não quis, porém, adiantar mais detalhes, lamentando que a questão tivesse adquirido "uma dimensão política".

"Isto revela que a lei foi feita de uma forma precipitada", considera Mário Jorge Santos, que lembra que o diploma já refere isenções e não fala destas situações. Sem pôr em causa a necessidade de actualizar as taxas que não eram revistas há décadas, o médico confessa que ficou surpreendido com os valores, que considera "excessivos", e que ficou "chocado" com o "amadorismo" de todo o processo, porque há muitas questões que permanecem por esclarecer. E dá um exemplo: "Também devem ser cobradas as vistorias a escolas, parques infantis, lares de terceira idade, instituições de solidariedade social?"

Preços são "adequados"

A quase gratuitidade da vacina da febre amarela levava muitos barcos a fazer escala em Portugal. O argumento foi usado sexta-feira pela ministra da Saúde para justificar o aumento do preço desta vacina, exigida por vários países onde a doença é endémica. Sobre os novos preços dos atestados de incapacidade Ana Jorge defendeu que são "adequados" ao "valor do trabalho executado" e que o seu "único objectivo" é obter benefícios fiscais.

Público

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