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Uma gigantesca fraude no comércio europeu de ouro fino, no final dos anos 90, acaba de ser declarada prescrita pela Relação do Porto, após 11 anos de arrastamento pelos tribunais. O Estado perdeu 33 milhões de euros e 29 arguidos escaparam ilesos à Justiça.
No documento que coloca definitivamente no lixo milhares de horas de trabalho expressas em mais de 50 volumes, os juízes-desembargadores quiseram deixar claro que a culpa não é deles.
"Conclui-se (...) a prescrição do procedimento criminal por fraude fiscal ocorreu inelutavelmente em 30 de Junho de 2010, quando o processo ainda se encontrava pendente na primeira instância e decorria o prazo de resposta do Ministério Público aos recursos interpostos da decisão final", justificaram, agora, os magistrados.
Após um julgamento que demorou um ano e oito meses, nas Varas Criminais do Porto, em Maio do ano passado, foram condenados 26 dos 29 arguidos julgados. E ainda 24 empresas, acusadas de crimes de fraude fiscal continuada.
Foram sentenciados a penas suspensas (a mais elevada foi de quatro anos e seis meses de prisão), mas todos sob condição de entregarem ao Estado um total de 33,7 milhões de euros - o montante em que o Fisco foi lesado. Nada disto terá consequências: ninguém vai para a cadeia nem pagará indemnizações.
"Face à demora da investigação, em consequência da sua complexidade e de uma série de incidentes, era expectável este desfecho", explicou, ao JN, Amílcar Fernandes, defensor de vários arguidos do caso.
Entre os condenados que agora ficaram livres de qualquer punição estão empresários de ourivesaria, advogados, um oficial de justiça e até um "ministro de culto", ligado a uma confissão religiosa. Os arguidos são de Gondomar e do Porto, Braga, Aveiro e Lisboa.
Além da longa duração do julgamento, no Tribunal S. João Novo, o atraso do processo deveu-se ainda ao longo período - mais de um ano - que os tribunais superiores demoraram a discutir qual seria, na primeira instância, a comarca competente para o julgamento.
Os crimes protagonizados por esta rede decorreram entre 1997 e 1999. O esquema, engendrado na sequência da liberalização do comércio de ouro, consistia na montagem de uma complexa rede de empresas fictícias, com "testas-de-ferro" a surgirem como supostos donos, para fraudes fiscais em sede de IVA.
Com o estratagema, os mentores conseguiam fazer crer que o ouro era proveniente do mercado português (com IVA liquidado), quando era, de facto, obtido em transacções na União Europeia (isentas de IVA).
Só numa das situações investigadas no processo, o valor global da dedução indevida de IVA foi de 4,3 milhões de euros, resultante do registo de pretensas compras de 331,4 quilos de ouro , no montante de 25,4 milhões de euros.
Jornal de Notícias
No documento que coloca definitivamente no lixo milhares de horas de trabalho expressas em mais de 50 volumes, os juízes-desembargadores quiseram deixar claro que a culpa não é deles.
"Conclui-se (...) a prescrição do procedimento criminal por fraude fiscal ocorreu inelutavelmente em 30 de Junho de 2010, quando o processo ainda se encontrava pendente na primeira instância e decorria o prazo de resposta do Ministério Público aos recursos interpostos da decisão final", justificaram, agora, os magistrados.
Após um julgamento que demorou um ano e oito meses, nas Varas Criminais do Porto, em Maio do ano passado, foram condenados 26 dos 29 arguidos julgados. E ainda 24 empresas, acusadas de crimes de fraude fiscal continuada.
Foram sentenciados a penas suspensas (a mais elevada foi de quatro anos e seis meses de prisão), mas todos sob condição de entregarem ao Estado um total de 33,7 milhões de euros - o montante em que o Fisco foi lesado. Nada disto terá consequências: ninguém vai para a cadeia nem pagará indemnizações.
"Face à demora da investigação, em consequência da sua complexidade e de uma série de incidentes, era expectável este desfecho", explicou, ao JN, Amílcar Fernandes, defensor de vários arguidos do caso.
Entre os condenados que agora ficaram livres de qualquer punição estão empresários de ourivesaria, advogados, um oficial de justiça e até um "ministro de culto", ligado a uma confissão religiosa. Os arguidos são de Gondomar e do Porto, Braga, Aveiro e Lisboa.
Além da longa duração do julgamento, no Tribunal S. João Novo, o atraso do processo deveu-se ainda ao longo período - mais de um ano - que os tribunais superiores demoraram a discutir qual seria, na primeira instância, a comarca competente para o julgamento.
Os crimes protagonizados por esta rede decorreram entre 1997 e 1999. O esquema, engendrado na sequência da liberalização do comércio de ouro, consistia na montagem de uma complexa rede de empresas fictícias, com "testas-de-ferro" a surgirem como supostos donos, para fraudes fiscais em sede de IVA.
Com o estratagema, os mentores conseguiam fazer crer que o ouro era proveniente do mercado português (com IVA liquidado), quando era, de facto, obtido em transacções na União Europeia (isentas de IVA).
Só numa das situações investigadas no processo, o valor global da dedução indevida de IVA foi de 4,3 milhões de euros, resultante do registo de pretensas compras de 331,4 quilos de ouro , no montante de 25,4 milhões de euros.
Jornal de Notícias